O que está a mudar nas regras, o que isso significa para o seu produto, o seu município ou o seu projeto, e quem aqui trata do assunto. Em português e em inglês.
Os nossos relatórios de monitorização registam as alterações às regras dos cosméticos num dado período, e publicamos um por mês. Cada um é uma publicação datada: reflete as regras na data em que saiu e não é atualizado depois. Para saber o que se aplica hoje, leia os briefings mais recentes ou pergunte-nos.
Ingrediente: Heliotropina
Data de publicação: 26 de junho de 2025
O Comité Científico de Segurança do Consumidor (SCCS) aceitou um mandato para avaliar a segurança da Heliotropina em fragrâncias finas apenas para adultos em concentrações até 1,8%, após a possível classificação como substância CMR - tóxico para a reprodução, segundo o Regulamento CLP.
Tópico: Manual de Produtos Fronteira com Produtos Cosméticos.
Data de publicação: Agosto de 2025
A Comissão Europeia publicou a versão 5.5 do Manual de Produtos Fronteira com Produtos Cosméticos, introduzindo quatro novas secções e alargando as orientações existentes para clarificar a classificação dos produtos de contorno de henna, concentrados autobronzeadores, produtos cosméticos orais e produtos para branqueamento de tatuagens.
Tópico: TPO proibido em produtos cosméticos
Data de aplicação: 1 de setembro de 2025
A Comissão Europeia publicou um guia abrangente de perguntas e respostas abordando as preocupações da indústria sobre a proibição de Trimethylbenzoyl Diphenylphosphine Oxide (TPO) em produtos cosméticos, fornecendo orientações práticas para fabricantes, distribuidores e profissionais após a proibição de 1 de setembro de 2025.
Ingrediente: Ethylhexyl Methoxycinnamate (EHMC)
Data de publicação: 30 de Junho 2025
O Comité Científico de Segurança do Consumidor (SCCS) emitiu a sua opinião final sobre o Etilhexil Metoxicinamato (EHMC), fornecendo orientações de segurança atualizadas para este filtro UV amplamente utilizado em produtos cosméticos.
Tópico: Novo Decreto Lei n.º 23/2025
Data de publicação: 19 Março 2025
Portugal publica novo decreto-lei que assegura a execução nacional do Regulamento (CE) n.º 1223/2009 relativo aos produtos cosméticos, introduzindo obrigação de registo de atividade, regulamentação de operadores económicos e sistema de comunicação de efeitos indesejáveis supervisionado pelo INFARMED.
Ingredientes: PFAS (substâncias perfluoroalquiladas e polifluoroalquiladas)
Data de publicação: 27 fevereiro 2025
França aprovou lei que proíbe PFAS em produtos cosméticos a partir de 1 janeiro de 2026, estabelecendo precedente que pode influenciar regulamentação da UE.
Tópico: Regulamento REACH
Data de publicação: 03 Abril 2025
A Comissão Europeia apresentou a sua proposta final de reforma do REACH na reunião CARACAL-54, introduzindo validade de registo de 10 anos, Passaportes Digitais de Produto e medidas de aplicação melhoradas que aumentarão significativamente os requisitos para conformidade e carga administrativa para empresas de cosméticos que operam no mercado da União Europeia.
Ingredientes: 30 Substâncias Químicas Perigosas incluindo CMRs
Data de publicação: 07 Abril 2025
O Executivo de Saúde e Segurança do Reino Unido (HSE) notificou a OMC sobre alterações ao Regulamento de Classificação, Rotulagem e Embalagem (CLP) da Grã-Bretanha, introduzindo classificações obrigatórias para 30 substâncias incluindo várias novas classificações CMR que impactarão o uso de ingredientes cosméticos sob o Artigo 15 do Regulamento de Cosméticos do Reino Unido.
Tópico: Materiais de embalagem
Data de publicação: 01 abril 2025
A estrutura de Responsabilidade Estendida do Produtor (EPR) do Reino Unido para embalagens torna-se totalmente operacional, exigindo que as empresas se registem, comuniquem dados de embalagem e paguem taxas com base no princípio do "poluidor-pagador", transferindo os custos de gestão de resíduos das entidades locais para os produtores.
Ingredientes: Benzophenone-3
Data de publicação: 08 maio 2025
O Gabinete de Segurança e Normas de Produtos do Reino Unido (OPSS) notificou a OMC sobre alterações nas condições de utilização do filtro UV Benzofenona-3, reduzindo as concentrações máximas para produtos corporais e introduzindo restrições de proteção da formulação do produto alinhadas com os regulamentos da União Europeia.
Ingrediente: CYCLAMEN ALDEHYDE
Data de publicação: 8 de junho de 2026
O Comité Científico da Segurança dos Consumidores (SCCS) aceitou um mandato para avaliar a segurança do Cyclamen Aldehyde, na sequência de uma potencial classificação como substância tóxica para a reprodução ao abrigo do Regulamento CLP.
Tópico: OMNIBUS ACT IX – REGULAMENTO DOS PRODUTOS COSMÉTICOS
Data de publicação: 28 de julho de 2026
A Comissão Europeia notificou a OMC do projeto de Omnibus Act IX, que altera os Anexos II, III e V do Regulamento dos Produtos Cosméticos.
Tópico: NOVAS RESTRIÇÕES A INGREDIENTES COSMÉTICOS
Data de publicação: 13 janeiro 2026
A Comissão Europeia publicou o Regulamento (UE) 2026/78 da Comissão, que introduz novas restrições a vários ingredientes cosméticos classificados como Carcinogénicos, Mutagénicos ou Tóxicos para a Reprodução (CMR).
Ingrediente: TALCO
Data de publicação: Janeiro 2026
O Health and Safety Executive (HSE) do Reino Unido publicou um relatório técnico concluindo que o Talc não justifica classificação como carcinogénico, divergindo do parecer do Comité de Avaliação dos Riscos (RAC) da ECHA que apoia a classificação de Categoria 1B.
Os dados de um dispositivo equivalente podem apoiar a sua avaliação clínica, mas o MDR exige mais do que as Diretivas. As três características e o acesso aos dados.
Os dispositivos das classes IIa, IIb e III precisam de um relatório periódico atualizado de segurança. Com que frequência, como agrupar dispositivos e para onde vai enquanto o módulo de vigilância da EUDAMED não está disponível.
Quando o software é qualificado como dispositivo médico, a regra 11 do anexo VIII do MDR decide a classe. Como funciona a regra e porque tão pouco software fica na classe I.
Uma alteração substancial a um estudo de desempenho no IVDR tem de ser notificada no prazo de uma semana e não pode avançar durante 38 dias. Porque o modelo do MDCG 2022-20 continua a aplicar-se enquanto o módulo da EUDAMED não está disponível.
Um email quando uma área publica, na língua que escolher. Mais nada.
