A 3 de abril de 2025, a Comissão Europeia apresentou sua proposta final de reforma do REACH na reunião CARACAL-54, representando a revisão mais significativa da regulamentação química da União Europeia (UE) em quase duas décadas.
Esta revisão abrangente introduz limites de validade de registo de 10 anos, Passaportes Digitais de Produto (DPP) obrigatórios, poderes de aplicação reforçados da ECHA e novas metodologias de avaliação. A indústria, liderada pela Cefic, alertam para aumentos de custos de 40% para PMEs e aumentos significativos de carga administrativa, afetando particularmente cadeias de fornecimento de cosméticos onde cada ingrediente >1 tonelada anual requer registo REACH.
Alterações do Sistema de Registo
- Validade de 10 anos: Todos os registos REACH limitados a períodos de validade de 10 anos
- Atualizações obrigatórias: Dossiers devem ser atualizados quando substâncias se tornam SVHC ou recebem classificações harmonizadas
- Autoridade de revogação ECHA: Poderes melhorados para revogar números de registo não conformes
- Registos simplificados abolidos: Registos de 1-10 toneladas devem agora incluir requisitos de dados completos
Implementação de Passaporte Digital de Produto
- DPP obrigatório: Passaportes Digitais de Produto necessários para comunicação da cadeia de fornecimento
- SDS digital: Fichas de Dados de Segurança devem alinhar com requisitos DPP
- Rastreabilidade de substâncias preocupantes: Comunicação melhorada para substâncias perigosas
- Cobertura de matérias-primas: Ingredientes cosméticos exportados para UE requer SDS e estabelecimento DPP
Avaliação de Risco Melhorada
- Novas métricas de avaliação: Substâncias PMT (Persistente, Móvel, Tóxica) e vPvM (muito Persistente, muito Móvel)
- Fator de Avaliação de Mistura (MAF): Nova metodologia para substâncias >1000 toneladas anualmente
- Requisitos de teste melhorados: Todos os testes in vivo requerem propostas de teste independentemente da tonelagem
Fortalecimento da Aplicação
- Auditorias sistemáticas: Auditorias sistemáticas e ad-hoc em Estados-Membros
- Sanções: Mecanismos de aplicação fortalecidos
- 4º trimestre de 2025: Adoção prevista do pacote legislativo final
- 2026-2027: Início da fase de implementação com alterações no sistema de registo
European Commission CARACAL-54 Meeting: REACH Revision Proposal, 3 April 2025