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Briefings

O que está a mudar nas regras, o que isso significa para o seu produto, o seu município ou o seu projeto, e quem aqui trata do assunto. Em português e em inglês.

Relatórios de monitorização, produtos cosméticos

Os nossos relatórios de monitorização registam as alterações às regras dos cosméticos num dado período, e publicamos um por mês. Cada um é uma publicação datada: reflete as regras na data em que saiu e não é atualizado depois. Para saber o que se aplica hoje, leia os briefings mais recentes ou pergunte-nos.

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211 itens

Resultados

Relatório de monitorização

Adiamento da intenção da França de restringir o filtro UV Octocrileno

Tópico: ADIAMENTO DA INTENÇÃO DA FRANÇA DE RESTRINGIR O FILTRO UV OCTOCRILENO

Data de publicação: 29/01/2024

A 11 de outubro de 2023, a Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA) anunciou que a França planeia propor restrições à comercialização de misturas que contenham Octocrileno ao abrigo do Regulamento REACH. O dossier de restrição estava previsto para ser submetido a 4 de outubro de 2024, mas essa data foi adiada para 10 de janeiro de 2025.

Relatório de monitorização

Publicação de modelo de aviso de recolha de produtos por motivos de segurança

Tópico: PUBLICAÇÃO DE MODELO DE AVISO DE RECOLHA DE PRODUTOS POR MOTIVOS DE SEGURANÇA

Data de publicação: 23/07/2024

A 27 de maio de 2024, a Comissão Europeia publicou o Regulamento de Execução (UE) 2024/1435, estabelecendo um modelo para o aviso de recolha de produtos. A 23 de julho de 2024, a Comissão Europeia publicou uma errata, adaptando o modelo de recolha em conformidade. Este regulamento entrará em vigor a partir de 13 de dezembro de 2024, alinhando-se com o GPSR.

Relatório de monitorização

Substâncias CMR proibidas pelo Ato Omnibus VII

Ingredientes: DIMETHYLTOLYLAMINE, TRIMETHYLBENZOYL DIPHENYLPHOSPHINE OXIDE

Data da publicação: 24/06/2024

A 24 de junho de 2024, a Comissão Europeia (CE) notificou a Organização Mundial do Comércio (OMC) do regulamento “Omnibus VII”. A sua adoção está prevista para ocorrer após o dia 1 de setembro de 2025.

Relatório de monitorização

Reino Unido – Ingredientes Cosméticos Adicionados à Lista de Classificação Obrigatória do Reino Unido

Tópico: REINO UNIDO – INGREDIENTES ADICIONADOS À LISTA DE CLASSIFICAÇÃO OBRIGATÓRIA DO REINO UNIDO

Data de publicação: 12/03/2024

A 12 de março de 2024, o Health and Safety Executive (HSE) adicionou 25 substâncias químicas à Lista de Classificação Obrigatória (MCL) do Reino Unido. Isso introduz novas classificações obrigatórias conforme o Artigo 37 do Regulamento de Classificação, Rotulagem e Embalagem (CLP) do Reino Unido para essas substâncias.

Relatório de monitorização

Bélgica propõe que o Propilparabeno seja classificado como Desregulador Endócrino para o Ambiente Categoria 1 

Tópico: BÉLGICA PROPÕE QUE O PROPILPARABENO SEJA CLASSIFICADO COMO DISRUPTOR ENDÓCRINO AMBIENTAL CATEGORIA 1

Data de publicação: 14/05/2024

A 14 de maio de 2024, a Agência Europeia de Substâncias Químicas (ECHA) anunciou que a Bélgica pretende propor a classificação do Propilparabeno como um desregulador endócrino para o ambiente, segundo a classificação e rotulagem harmonizadas (CLH).

Relatório de monitorização

Reino Unido introduz nova rotulagem de embalagens para materiais reciclados 

Tópico: REINO UNIDO INTRODUZ NOVA ROTULAGEM DE EMBALAGENS PARA MATERIAIS RECICLADOS

Data de publicação: 01/05/2024

A 1 de maio de 2024, o Reino Unido notificou a Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre um projeto de regulamentação intitulado de Regulamento de Obrigações de Responsabilidade do Produtor (Embalagem e Resíduos de Embalagem) de 2024. Este projeto inclui disposições que exigem que os produtores de embalagens do Reino Unido implementem rótulos de reciclagem. A proposta está aberta para comentários até 30 de junho de 2024 e está prevista para entrar em vigor a 1 de janeiro de 2025.

Relatório de monitorização

Opinião Preliminar do SCCS sobre novo revestimento para Dióxido de Titânio (nano)

Ingredientes: DIÓXIDO DE TITÂNIO (NANO)

Data de publicação: 27/05/2024

A 27 de maio de 2024, o Comité Científico de Segurança do Consumidor (SCCS) publicou a Opinião Preliminar sobre novo revestimento para Dióxido de Titânio (nano). O prazo para comentários está definido para 22 de julho de 2024.

Relatório de monitorização

Novas Restrições para D4, D5 e D6 – Emenda ao REACH 

Tópico: NOVAS RESTRIÇÕES PARA D4, D5 E D6 – EMENDA AO REACH

Data de publicação: 16/05/2024

A 16 de maio de 2024, a Comissão Europeia publicou o Regulamento da Comissão (UE) 2024/1328, que altera o Anexo XVII do Regulamento (CE) n.º 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição de substâncias químicas (REACH), adicionando restrições ao octamethylcyclotetrasiloxane (D4), decamethylcyclopentasiloxane (D5) e dodecamethylcyclohexasiloxane (D6).

Relatório de monitorização

Alerta DECO: embalagens de produtos capilares parecidos com pacotes de fruta para crianças

Tópico: ALERTA DECO: EMBALAGENS DE PRODUTOS CAPILARES PARECIDOS COM PACOTES DE FRUTA PARA CRIANÇAS

Data de publicação: 06/06/2024

No dia 6 de junho de 2024, a associação DECO PROteste denunciou que as embalagens de produtos para cabelo da nova gama da Fructis podem ser confundidas com saquetas de fruta para crianças e lembrou que a lei proíbe "imitações perigosas".

Produtos Cosméticos

Relatório de monitorização

A Comissão Europeia solicita Parecer do SCCS sobre a segurança do Cyclamen Aldehyde

Ingrediente: CYCLAMEN ALDEHYDE

Data de publicação: 8 de junho de 2026

O Comité Científico da Segurança dos Consumidores (SCCS) aceitou um mandato para avaliar a segurança do Cyclamen Aldehyde, na sequência de uma potencial classificação como substância tóxica para a reprodução ao abrigo do Regulamento CLP.

Relatório de monitorização

Regulamento Europeu de Cosméticos – Atualizações sobre Ingredientes Cosméticos

Tópico: NOVAS RESTRIÇÕES A INGREDIENTES COSMÉTICOS

Data de publicação: 13 janeiro 2026

A Comissão Europeia publicou o Regulamento (UE) 2026/78 da Comissão, que introduz novas restrições a vários ingredientes cosméticos classificados como Carcinogénicos, Mutagénicos ou Tóxicos para a Reprodução (CMR).

Relatório de monitorização

O Reino Unido publica Relatório Técnico sobre a Classificação e Rotulagem do Talco

Ingrediente: TALCO

Data de publicação: Janeiro 2026

O Health and Safety Executive (HSE) do Reino Unido publicou um relatório técnico concluindo que o Talc não justifica classificação como carcinogénico, divergindo do parecer do Comité de Avaliação dos Riscos (RAC) da ECHA que apoia a classificação de Categoria 1B.

Dispositivos Médicos

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Os dados de um dispositivo equivalente podem apoiar a sua avaliação clínica, mas o MDR exige mais do que as Diretivas. As três características e o acesso aos dados.

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