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Artigos do nosso site anterior, mantidos para que as ligações existentes continuem a funcionar. Não são atualizados, e alguns descrevem regras ou serviços que entretanto mudaram. Para informação atual, use os Briefings.

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European Commission Recommendation on the Definition of Nanomaterial

Nanomaterials are increasingly used in cosmetics and personal care products. They are similar to other chemicals/substances, but with specific risks associated to their use. The European Commission has published a new Recommendation to clarify the definition of 'nanomaterial'. This definition may serve different policy, legislative and research purposes when addressing materials or issues concerning products of nanotechnologies.

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Nuevo Umbral de Formaldehído – Modificación del Reglamento Sobre los Productos Cosméticos

El 8 de julio, la Comisión Europea publicó el Reglamento (UE) 2022/1181 de la Comisión por el que se modifica el preámbulo del Anexo V del Reglamento (CE) n.º 1223/2009. Esta enmienda reduce el umbral actual de formaldehído de 500 ppm a 10 ppm con el fin de etiquetar el producto terminado con la advertencia "libera formaldehído".

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Novo Limite de Formaldeído – Alteração ao Regulamento Relativo aos Produtos Cosméticos

A 8 de julho, a Comissão Europeia publicou o Regulamento (UE) 2022/1181 da Comissão que altera o preâmbulo do Anexo V do Regulamento (CE) Nº 1223/2009. Esta alteração reduz o limite atual de formaldeído, de 500 ppm para 10 ppm, para efeitos de rotulagem do produto acabado com a advertência "liberta formaldeído".

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New Formaldehyde Threshold – Amendment to Cosmetic Products Regulation

On July 8th, the European Commission published the Commission Regulation (EU) 2022/1181 amending the preamble of Annex V to Regulation (EC) No 1223/2009. This amendment lowers the current threshold for labelling formaldehyde from 500 ppm to 10 ppm.

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Novas Restrições ao Uso de Benzophenone-3 e Octocrylene como Filtros UV em Produtos Cosméticos

Ingredientes: BENZOPHENONE-3, OCTOCRYLENE

Data de publicação:07/07/2022

Data de aplicação: 27/07/2022

A 7 de julho de 2022, a Comissão Europeia publicou o Regulamento (UE) 2022/1176, que altera o Regulamento Europeu de Cosméticos no que diz respeito à utilização de determinados filtros UV em produtos cosméticos. A utilização de Octocrylene e Benzophenone-3 foi limitada a partir de 28 de janeiro de 2023, tendo em conta os pareceres emitidos pelo CCSC.

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New Restrictions on the Use of Benzophenone-3 and Octocrylene as UV Filters in Cosmetic Products

Ingredients: BENZOPHENONE-3 and OCTOCRYLENE

Date of publication: 07/07/2022

Date of application: 27/07/2022

On July 7th, the European Commission published the Regulation (EU) 2022/1176, amending the EU Cosmetics Regulation as regards the use of certain UV filter in cosmetic products. The use of Octocrylene and Benzophenone-3 will be restricted, following the opinions published by the SCCS.

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Restricción Esperada en el Uso de Salicilato de Metilo

La Comisión Europea ha notificado a la World Trade Organization (WTO) un proyecto de Reglamento por el que se modifica el Reglamento (CE) nº 1223/2009 sobre los productos cosméticos. Se modificará el Anexo III del Reglamento y se restringirá el uso de Salicilato de Metilo en productos cosméticos.

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Restrições Esperadas ao Uso de Salicilato de Metilo

A Comissão Europeia notificou a World Trade Organization (WTO) relativamente a de um projeto de alteração do Regulamento (CE) N.º 1223/2009 relativo aos produtos cosméticos. O Anexo III do Regulamento será alterado e o uso de Salicilato de Metilo em produtos cosméticos estará sujeito a restrições.

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Expected Restriction on the Use of Methyl Salicylate

The European Commission has notified the World Trade Organization (WTO) of a draft amendment to the Regulation (EC) No. 1223/2009 on cosmetic products. Annex III to Regulation will be amended, and the use of Methyl Salicylate in cosmetic products will be restricted.

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