Atualização do Glossário de Denominações Comuns de Ingredientes
A Comissão Europeia publicou a Decisão de Execução (UE) 2022/677, que atualiza o glossário de denominações comuns de ingredientes a utilizar na rotulagem de produtos cosméticos.

GLOSSÁRIO DE DENOMINAÇÕES COMUNS DE INGREDIENTES

O Artigo 19º do Regulamento (EC) Nº 1223/2009 relativo aos Produtos Cosméticos estabelece as informações obrigatórias que devem ser incluídas na embalagem e recipiente dos produtos cosméticos. (ver publicação anterior) Um dos requisitos é a inclusão da lista de ingredientes, em ordem decrescente de concentração.

Segundo o Regulamento, ingrediente é definido como “qualquer substância ou mistura utilizadas intencionalmente durante o processo de fabrico do produto cosmético”. As impurezas existentes nas matérias primas utilizadas ou as substâncias técnicas subsidiárias usadas na mistura (mas não presentes no produto final) não são consideradas ingredientes.

A Comissão Europeia deve compilar e atualizar um glossário de denominações comuns de ingredientes, tendo em consideração nomenclaturas internacionalmente reconhecidas, incluindo a nomenclatura internacional dos ingredientes cosméticos (INCI) (Artigo 33º do Regulamento). O glossário não consitui uma lista das substâncias autorizadas para utilização em produtos cosméticos.

Os termos “parfum” ou “aroma” são utilizados para referir os compostos odoríficos e aromáticos e as respetivas matérias primas. Alguns ingredientes usados nos compostos odoríficos e aromáticos não têm denominação INCI. Nestes casos, são utilizados ‘nomes de fragrância’ que têm sido usados na UE para rotulagem de cosméticos que contêm esses ingredientes. No caso dos corantes (exceto corantes destinados à coloração capilar) deve ser utilizada a nomenclatura CI (Colour Index). Assim, os nomes de fragrância e a nomenclatura CI são incluídos no glossário de ingredientes.

Para efeitos de rotulagem de produtos cosméticos, os ingredientes devem ser expressos utilizando o nome comum do ingrediente estabelecido no glossário compilado e atualizado pela Comissão Europeia.

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/677 DA COMISSÃO

Tendo em consideração novas denominações de ingredientes atualmente utilizados nos produtos cosméticos no mercado da UE, a Decisão (UE) 2019/701, que estabelecia o glossário de denominações comuns de ingredientes (26 491 ingredientes no total), foi substituída.

A Comissão Europeia publicou a Decisão de Execução (UE) 2022/677, que estabelece as regras de aplicação do Regulamento (CE) n.º 1223/2009 no que se refere ao glossário de denominações comuns de ingredientes a utilizar na rotulagem dos produtos cosméticos.

A atualização do glossário incluiu novas denominações INCI publicadas pelo Personal Care Product Council e corrigiu as denominações de ingredientes existentes que foram erroneamente comunicadas ou omitidas. O glossário atualizado lista 30 070 ingredientes.

A Decisão de Execução (UE) 2022/677 da Comissão é aplicável a partir de 29 de abril de 2023. A partir de 29 de abril de 2022 até 28 de abril de 2023, os operadores económicos podem utilizar as denominações comuns de ingredientes constantes do anexo desta Decisão para efeitos de conformidade com os requisitos de rotulagem.

Não tem a certeza se a rotulagem dos seus produtos está em conformidade regulamentar? A Critical Catalyst pode ajudar! Não hesite em contactar-no através de info@criticalcatalyst.com.

Referências:

  1. Regulation (EC) No 1223/2009 of the European Parliament and of the Council of 30 November 2009 on cosmetic products.
  2. Commission Decision (EU) 2019/701 establishing a glossary of common ingredient names for use in the labelling of cosmetic products. 2019.
  3. Commission Implementing Decision (EU) 2022/677 laying down rules for the application of Regulation (EC) No 1223/2009 of the European Parliament and of the Council as regards the glossary of common ingredient names for use in the labelling of cosmetic products. 2022.

further
reading

dispositivos médicos

Alteração das Disposições Transitórias do RDM e do RDMDIV da União Europeia

O objetivo da proposta de alteração aos regulamentos é garantir a disponibilização de um vasto leque de dispositivos médicos aos doentes, sem descurar a transição para o novo quadro regulamentar. Esta proposta pretende estender o período transitório (Artigo n.º 120 do RDM), e eliminar os prazos previstos no RDM e RDMDIV da União Eurioeia para o escoamento dos dispositivos (sell-off). Os períodos de extensão serão faseados, dependendo da classe de risco dos dispositivos – dezembro de 2027 para dispositivos de alto risco e dezembro de 2028 para dispositivos de médio e baixo risco.

Read More »
dispositivos médicos

Regulamento de Dispositivos Médicos da União Europeia – Proposta de Extensão do Período de Transição

A transição para o RDM tem sido mais lenta do que o esperado pela Comissão Europeia. A capacidade insuficiente dos organismos notificados e a reduzida prontidão dos fabricantes esteve na base de uma proposta de extensão dos períodos de transição para o RDM, sendo que os prazos dependerão da classe de risco dos dispositivos.

Read More »
dispositivos médicos

MDCG 2022-18 – Artigo 97 do Regulamento de Dispositivos Médicos da União Europeia

O Artigo 97 do Regulamento de Dispositivos Médicos da União Europeia poderá ser uma solução temporária para evitar roturas no fornecimento de dispositivos médicos no mercado da União Europeia.

O documento MDCG 2022-18 apresenta uma abordagem uniforme para a aplicação do Artigo 97 do RDM a dispositivos legacy não-conformes de acordo com as condições definidas pelas autoridades competentes, limitando o impacto no fornecimento de dispositivos médicos seguros e eficientes.

Read More »
dispositivos médicos

Disponibilidade de Dispositivos Médicos na Europa após Implementação do RDM – Resultados do Questionário da Medtech Europe

A implementação do RDM é uma das prioridades para a indústria dos dispositivos médicos, que tem vindo a alocar recursos significativos para assegurar a conformidade com os novos requisitos. Apesar dos esforços, o setor permanece consideravelmente condicionado devido a uma implementação tardia e fragmentada do novo quadro regulamentar.

Read More »
parfum_fragrance_allergen_1
notícias e atualidade

Notificação à OMC da alteração ao Anexo III do Regulamento Europeu de Produtos Cosméticos – Alergéneos de Fragrância

A Organização Mundial do Comércio (OMC) foi notificada pela Comissão Europeia sobre um projeto de regulamento que visa alterar o Regulamento (CE) N.º 1223/2009, no que diz respeito à rotulagem dos alergénios de fragrância presentes em produtos cosméticos. A possível data para a adoção deste novo regulamento espera-se que seja na primeira metade de 2023 e a entrada em vigor 20 dias após a publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Read More »
notícias e atualidade

Alterações ao Regulamento Europeu de Produtos Cosméticos – Substâncias CMR

A Comissão Europeia publicou o Regulamento (UE) 2022/1531, que vem alterar o Regulamento (CE) Nº 1223/2009 no que diz respeito à utilização em produtos cosméticos de determinadas substâncias classificadas como cancerígenas, mutagénicas ou tóxicas para a reprodução (CMR). Esta alteração introduz novas entradas no Anexo II e no Anexo III e altera uma entrada no Anexo V, do Regulamento (CE) Nº 1223/2009.

Read More »
dispositivos médicos

EUDAMED – práticas harmonizadas e soluções alternativas para o IVDR até a base de dados se encontrar completamente funcional

A EUDAMED é um dos aspetos essenciais da nova legislação dos dispositivos médicos de diagnóstico in vitro – Regulamento (UE) 2017/746. No entanto, espera-se que esteja completamente funcional apenas no segundo trimestre de 2024. Até lá, como será realizada a submissão e/ ou troca de informações entre fabricante, organismos notificados e autoridades competentes?

Read More »
dispositivos médicos

EUDAMED – atualização do cronograma de implementação

A EUDAMED é um dos aspetos fundamentais da nova legislação dos dispositivos médicos (Regulamento (UE) 2017/745) e dos dispositivos médicos de diagnóstico in vitro (Regulamento (UE) 2017/746), e é expectável que se encontre plenamente funcional no segundo trimestre de 2024.

Read More »
notícias e atualidade

UK OPSS solicita dados sobre seis ingredientes cosméticos

A 14 de julho de 2022, o Office for Product Safety and Standards (OPSS – o regulador do Reino Unido para produtos cosméticos) emitiu um pedido de dados sobre a segurança de seis ingredientes cosméticos para investigar quaisquer propriedades suspeitas de desregulação endócrina.

Read More »
notícias e atualidade

Notificação da Comissão Europeia à WTO Relativa à Alteração dos Anexos III e VI do Regulamento Relativo a Produtos Cosméticos

A Comissão Europeia notificou a World Trade Organization (WTO) de um projeto de alteração ao Regulamento (CE) N.º 1223/2009 relativo aos produtos cosméticos. São esperadas alterações aos Anexos III e VI do Regulamento, relativamente aos ingredientes: BHT, Acid Yellow 3; Resorcinol; HAA299; e Homosalate.

Read More »