O que há de novo?
A 26 de março de 2026, o Comité Científico para a Segurança dos Consumidores (SCCS) adotou o seu parecer científico final, revendo a sua avaliação anterior sobre a Prata em produtos cosméticos. O parecer preliminar esteve aberto a comentários até 23 de fevereiro de 2026 e, tendo em conta a informação recebida durante o período de comentários, o SCCS publicou o seu parecer final com alterações na secção de discussão, conclusões e Apêndice B.
Esta reavaliação foi desencadeada pela recomendação do Comité de Avaliação dos Riscos da Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA RAC), em fevereiro de 2023, de classificar a Prata como Reprotóxica de Categoria 2. Ao abrigo do Artigo 15.º, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 1223/2009, as substâncias classificadas como CMR de Categoria 2 são proibidas em cosméticos, salvo se o SCCS as avaliar e concluir pela sua segurança de utilização.
Esta conclusão representa uma inversão da posição anterior do SCCS. Em junho de 2024, o Comité concluiu no seu Parecer (SCCS/1665/24) que a Prata particulado de dimensão micrónica não era segura em concentrações até 0,2% em produtos rinse-off e 0,3% em produtos leave-on. O novo parecer preliminar, baseado em estudos ex vivo e em voluntários humanos robustos, confirma agora a segurança nos mesmos níveis de concentração.
A Prata (CAS/EC n.º 7440-22-4/231-131-3) é amplamente utilizada em produtos de maquilhagem pelos seus efeitos metálicos e brilhantes, bem como como agente condicionador em várias formulações, estando atualmente listado da seguinte forma no Regulamento de Cosméticos:
- Anexo III (entrada 379) para utilização em pasta dentífrica e produtos para lavagem bucal, com uma concentração máxima em preparação pronta a usar de 0,05%;
- Anexo IV (entrada 142) para utilização em produtos labiais e sombras para os olhos, com uma concentração máxima em preparação pronta a usar de 0,2%.
Conclusões principais:
O SCCS considera que, com base no facto de a Prata particulado de dimensão micrónica [100 nm < diâmetro da partícula < 1 mm] não penetrar na pele, este ingrediente é seguro quando utilizado até uma concentração máxima de 0,2% em produtos cosméticos rinse-off e 0,3% em produtos cosméticos leave-on.
A Prata particulado de dimensão micrónica é também considerado seguro quando utilizado até 0,2% em produtos de higiene oral e até 0,3% em produtos para unhas.
Para produtos cosméticos destinados a crianças, a Prata particulada de dimensão micrónica é igualmente considerado seguro nas mesmas concentrações, com exceção de produtos para lavagem bucal, que é considerado seguro numa concentração até 0,05%.
- O parecer não se aplica à utilização de Prata particulado de dimensão micrónica em produtos em spray de base propulsora.
