REGULAMENTO COSMÉTICO CHINÊS
A implementação de um novo Regulamento de Supervisão e Administração de Cosméticos (Cosmetics Supervision and Administration Regulation – CSAR) entrou em vigor a 1 de Janeiro de 2021.
Foi implementado na China um sistema de aprovação de pré-comercialização para novos cosméticos e novos ingredientes e entraram em vigor sete regulamentos importantes: Medidas Administrativas sobre Registo e Notificação de Cosméticos; Provisões para Gestão de Dossiês Registo e Notificação de Cosméticos; Provisões para Gestão de Dossiês de Registo e Notificação de Novos ; Ingredientes Cosméticos; Regras e Catálogos de Classificação de Cosméticos; Padrões para Avaliação de Alegações de Eficácia em Cosméticos; Diretrizes Técnicas para Avaliação de Segurança Cosmética 2021; Inventário de Ingredientes Cosméticos Existentes na China 2021. (ver publicação anterior)
No ano passado, a Administração Nacional de Produtos Médicos (NMPA) divulgou as versões finais dos dois regulamentos: Provisões para Gestão de Registo de Cosméticos e Dossiês de Notificação (anteriormente chamados de Instruções para Registo de Cosméticos e Dossiês de Notificação) e Provisões para Gestão de Registo de Novos Ingredientes de Cosméticos e Dossiês de Notificações. O principal objetivo destes Regulamentos é padronizar e orientar o registo e o arquivo de novos materiais e produtos cosméticos especificando os requisitos de documentação para aplicação, modificação, renovação e cancelamento de um registo e notificação de cosméticos. (ver publicação anterior)
Os cosméticos serão classificados de acordo com um sistema de codificação estabelecido pelas Regras e Catálogos de Classificação de Cosméticos. Nas Diretrizes Técnicas para Avaliação de Segurança Cosmética (Edição 2021) são esclarecidos os requisitos detalhados para qualificação para avaliadores de segurança, avaliações de segurança e o conteúdo do relatório. (ver publicação anterior)
PLATAFORMA PARA SUBMISSÃO DE INFORMAÇÕES DE SEGURANÇA DE INGREDIENTES COSMÉTICOS
A NMPA lançou oficialmente a plataforma para submissão de informações de segurança de ingredientes cosméticos. Nesta plataforma, fabricantes ou empresas autorizadas iniciam sessão (fazem log in) e submetem informações relativas à segurança dos ingredientes.
Com o objetivo de ajudar as empresas a usar a plataforma corretamente e de padronizar as submissões, foi publicada uma Orientação Técnica para Submissão de Informações de Segurança de Ingredientes Cosméticos (tradução para inglês está pendente).
A NMPA realizará verificações pontuais das informações submetidas na plataforma. Neste momento, o foco principal reside nos cosméticos “gerais” que contêm ingredientes para iluminar/branquear a pele (por exemplo, o fenetil resorcinol, que é proibido).
Recentemente, a NMPA publicou um artigo científico que indicava que está a ser preparada uma lista preliminar de agentes cosméticos branqueadores/despigmentantes permitidos. Isto terá influência na definição dos cosméticos branqueadores no país.
O enquadramento legal dos cosméticos na China pode ser complexo e difícil de entender, mas a Critical Catalyst tem uma equipa de especialistas que o pode ajudar. Não hesite em contatar-nos através do nosso e-mail info@criticalcatalyst.com.
Referências:
- China to Release a List of Permitted Cosmetic Whitening Ingredients. Chemlinked. Dec 22, 2021. Available at: https://cosmetic.chemlinked.com/news/cosmetic-news/china-to-release-a-list-of-permitted-cosmetic-whitening-ingredients
- Breaking! China Launches the Long-Awaited Submission Platform for Cosmetic Ingredients Safety Information. Chemlinked. Dec 31, 2021. Available at: https://cosmetic.chemlinked.com/news/cosmetic-news/breaking-china-launches-the-long-awaited-submission-platform-for-cosmetic-ingredients-safety-information?utm_source=edm
