Acordo de Comércio Livre Entre Reino Unido e Austrália
O Reino Unido e a Austrália assinaram um acordo de comércio livre. É o primeiro acordo de comércio livre a partir do zero que o Reino Unido assina desde que deixou a União Europeia.
Marta Pinto

Marta Pinto

Consultora Assuntos Regulamentares

PRIMEIRO ACORDO DE COMÉRCIO LIVRE DO REINO UNIDO APÓS O BREXIT

O Reino Unido assinou formalmente um acordo de comércio livre com a Austrália. Este representa o primeiro acordo de comércio livre construído a partir do zero desde que o Reino Unido deixou a União Europeia (UE).

Um dos principais objetivos é a liberalização do comércio de mercadorias entre o Reino Unido e a Austrália, removendo as tarifas de acordo com o programa tarifário de cada país. O acordo irá suspender imediatamente as tarifas sobre mais de 99% das exportações australianas e reduzir as taxas de importação de vários produtos britânicos. Na Austrália, produtos importados como álcool, cosméticos, alimentos e carros devem ficar mais baratos após este acordo.

Os dois países comprometeram-se com disposições que visam assegurar que as barreiras técnicas ao comércio não sejam discriminatórias e não criem obstáculos desnecessários ao comércio, preservando a capacidade de cada país de tomar medidas para cumprir objetivos legítimos, inclusive para a proteção da saúde, segurança e meio ambiente

O Reino Unido e a Austrália concordaram numa cooperação específica relativamente a cosméticos, dispositivos médicos e medicamentos veterinários, com a intenção de reduzir as barreiras comerciais para estas indústrias. Foi incluído no acordo um Anexo de Cosméticos, que estabelece as bases para reduzir as diferenças regulamentares para as empresas do Reino Unido que exportam para a Austrália. Isto ajudará as empresas a entender as regras que é necessário cumprir, inclusive sobre produtos que são classificados como cosméticos num país, mas não no outro.

O Sr. Tehan (Ministro Australiano do Comércio, Turismo e Investimento) afirma que “isto trará o Reino Unido ao Indo-Pacífico num momento crucial da nossa história, onde a competição geoestratégica está a gerar muita incerteza”.

Se desejar obter mais informações sobre este ou outros assuntos, não hesite em contatar-nos através do e-mail info@criticalcatalyst.com.

Referências:

  1. UK-Australia Free Trade Agreement: chapter explainers. 16 December 2021. Available from: https://www.gov.uk/government/publications/uk-australia-fta-summary-of-chapters/uk-australia-free-trade-agreement-chapter-explainers#trade-remedies
  2. Australia-UK FTA negotiations: agreement in principle. Australian Government, Department of Foreign Affairs and Trade. Available from: https://www.dfat.gov.au/trade/agreements/negotiations/aukfta/australia-uk-fta-negotiations-agreement-principle

further
reading

dispositivos médicos

Alteração das Disposições Transitórias do RDM e do RDMDIV da União Europeia

O objetivo da proposta de alteração aos regulamentos é garantir a disponibilização de um vasto leque de dispositivos médicos aos doentes, sem descurar a transição para o novo quadro regulamentar. Esta proposta pretende estender o período transitório (Artigo n.º 120 do RDM), e eliminar os prazos previstos no RDM e RDMDIV da União Eurioeia para o escoamento dos dispositivos (sell-off). Os períodos de extensão serão faseados, dependendo da classe de risco dos dispositivos – dezembro de 2027 para dispositivos de alto risco e dezembro de 2028 para dispositivos de médio e baixo risco.

Read More »
dispositivos médicos

Regulamento de Dispositivos Médicos da União Europeia – Proposta de Extensão do Período de Transição

A transição para o RDM tem sido mais lenta do que o esperado pela Comissão Europeia. A capacidade insuficiente dos organismos notificados e a reduzida prontidão dos fabricantes esteve na base de uma proposta de extensão dos períodos de transição para o RDM, sendo que os prazos dependerão da classe de risco dos dispositivos.

Read More »
dispositivos médicos

MDCG 2022-18 – Artigo 97 do Regulamento de Dispositivos Médicos da União Europeia

O Artigo 97 do Regulamento de Dispositivos Médicos da União Europeia poderá ser uma solução temporária para evitar roturas no fornecimento de dispositivos médicos no mercado da União Europeia.

O documento MDCG 2022-18 apresenta uma abordagem uniforme para a aplicação do Artigo 97 do RDM a dispositivos legacy não-conformes de acordo com as condições definidas pelas autoridades competentes, limitando o impacto no fornecimento de dispositivos médicos seguros e eficientes.

Read More »
dispositivos médicos

Disponibilidade de Dispositivos Médicos na Europa após Implementação do RDM – Resultados do Questionário da Medtech Europe

A implementação do RDM é uma das prioridades para a indústria dos dispositivos médicos, que tem vindo a alocar recursos significativos para assegurar a conformidade com os novos requisitos. Apesar dos esforços, o setor permanece consideravelmente condicionado devido a uma implementação tardia e fragmentada do novo quadro regulamentar.

Read More »
parfum_fragrance_allergen_1
notícias e atualidade

Notificação à OMC da alteração ao Anexo III do Regulamento Europeu de Produtos Cosméticos – Alergéneos de Fragrância

A Organização Mundial do Comércio (OMC) foi notificada pela Comissão Europeia sobre um projeto de regulamento que visa alterar o Regulamento (CE) N.º 1223/2009, no que diz respeito à rotulagem dos alergénios de fragrância presentes em produtos cosméticos. A possível data para a adoção deste novo regulamento espera-se que seja na primeira metade de 2023 e a entrada em vigor 20 dias após a publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Read More »
notícias e atualidade

Alterações ao Regulamento Europeu de Produtos Cosméticos – Substâncias CMR

A Comissão Europeia publicou o Regulamento (UE) 2022/1531, que vem alterar o Regulamento (CE) Nº 1223/2009 no que diz respeito à utilização em produtos cosméticos de determinadas substâncias classificadas como cancerígenas, mutagénicas ou tóxicas para a reprodução (CMR). Esta alteração introduz novas entradas no Anexo II e no Anexo III e altera uma entrada no Anexo V, do Regulamento (CE) Nº 1223/2009.

Read More »
dispositivos médicos

EUDAMED – práticas harmonizadas e soluções alternativas para o IVDR até a base de dados se encontrar completamente funcional

A EUDAMED é um dos aspetos essenciais da nova legislação dos dispositivos médicos de diagnóstico in vitro – Regulamento (UE) 2017/746. No entanto, espera-se que esteja completamente funcional apenas no segundo trimestre de 2024. Até lá, como será realizada a submissão e/ ou troca de informações entre fabricante, organismos notificados e autoridades competentes?

Read More »
dispositivos médicos

EUDAMED – atualização do cronograma de implementação

A EUDAMED é um dos aspetos fundamentais da nova legislação dos dispositivos médicos (Regulamento (UE) 2017/745) e dos dispositivos médicos de diagnóstico in vitro (Regulamento (UE) 2017/746), e é expectável que se encontre plenamente funcional no segundo trimestre de 2024.

Read More »
notícias e atualidade

UK OPSS solicita dados sobre seis ingredientes cosméticos

A 14 de julho de 2022, o Office for Product Safety and Standards (OPSS – o regulador do Reino Unido para produtos cosméticos) emitiu um pedido de dados sobre a segurança de seis ingredientes cosméticos para investigar quaisquer propriedades suspeitas de desregulação endócrina.

Read More »
notícias e atualidade

Notificação da Comissão Europeia à WTO Relativa à Alteração dos Anexos III e VI do Regulamento Relativo a Produtos Cosméticos

A Comissão Europeia notificou a World Trade Organization (WTO) de um projeto de alteração ao Regulamento (CE) N.º 1223/2009 relativo aos produtos cosméticos. São esperadas alterações aos Anexos III e VI do Regulamento, relativamente aos ingredientes: BHT, Acid Yellow 3; Resorcinol; HAA299; e Homosalate.

Read More »