Coreia do Sul – Projeto de Regulamento Sobre Normas de Segurança para Cosméticos
A Coreia do Sul emitiu uma notificação a solicitar pareceres relativamente ao seu projeto de Regulamento de Normas de Segurança, etc. para Cosméticos. Este projeto de Regulamento propõe novos ingredientes proibidos, novas restrições a outros ingredientes e a gestão de ingredientes adicionados de forma não intencional.
Marta Pinto

Marta Pinto

Consultora Assuntos Regulamentares

ENQUADRAMENTO LEGAL DOS PRODUTOS COSMÉTICOS NA COREIA DO SUL

Na Coreia do Sul, o Cosmetics Act representa a principal estrutura regulamentar legal para os produtos cosméticos. Existem outros regulamentos, normas e documentos de orientação que apoiam esta Lei e que permitem ao país ter um quadro abrangente para gerir este tipo de produtos. O Cosmetics Act providencia padrões para o fabrico, importação e venda de cosméticos e ingredientes cosméticos, incluindo requisitos detalhados para a rotulagem e publicidade de produtos. O Ministério de Alimentos e Segurança de Medicamentos (MFDS – Ministry of Food and Drug Safety) é a autoridade competente que promulga e executa as regulamentações cosméticas na Coreia do Sul, sendo responsável pela promulgação das regulamentações cosméticas e pelo registo de produtos funcionais. A South Korean Pharmaceutical Traders Association (KPTA) é responsável por emitir aprovações de importação de cosméticos e supervisionar o comércio de cosméticos. (ver publicação anterior)

Desde o final de 2019, é proibido o uso de materiais de PVC e garrafas PET coloridas na Coreia do Sul. Desde então, as empresas são também obrigadas a avaliar o grau do material de embalagem (Lei sobre a Promoção da Economia e Reciclagem de Recursos – Act on the Promotion of Saving and Recycling Resources). Em julho de 2021, a Diretriz sobre Símbolos de Reciclagem e Padrões de Qualidade de Rotulagem (Guideline on Recycling Symbols and Standards of Labelling Quality) foi emitida pelo Ministério do Meio Ambiente (MOE) e entrará em vigor no início do próximo ano (1 de janeiro de 2022). Anteriormente, em março de 2021, o MOE emitiu o Guia de Estrutura do Material de Embalagem (Structure of Packaging Material Guide), que já foi implementado. (ver publicação anterior)

PROJETO DE REGULAMENTO SOBRE NORMAS DE SEGURANÇA, ETC. PARA COSMÉTICOS

O projeto de Regulamento de Normas de Segurança, etc. para Cosméticos (Draft Regulation on Safety Standards, etc. for Cosmetics) propõe a proibição de alguns ingredientes, novas restrições sobre outros ingredientes e a gestão de ingredientes adicionados de maneira não intencional.

Em dezembro de 2021, o Ministério da Segurança Alimentar e de Medicamentos (Ministry of Food and Drug Safety – MFDS) emitiu uma notificação para solicitar pareceres públicos sobre este projeto de Regulamento. O prazo para comentários foi fixado em 17 de janeiro.

Entre os novos ingredientes proibidos estão oito compostos perfluorados (por exemplo, ácido perfluorononanóico, trifuoroacetato de níquel (II), perfluorononanoato de amónio, etc.), poluentes persistentes (conforme estipulado no Artigo 2 da Lei de Controlo de Poluentes Orgânicos Persistentes) e 1,2,4-Triidroxibenzeno. No projeto de Regulamento estão especificadas restrições a alguns corantes em produtos para pintar cabelo (com limites de uso propostos) e também é especificado que o cloreto de benzalcónio não deve ser utilizado em produtos cosméticos com apresentações do tipo spray.

A Critical Catalyst tem uma equipe de especialistas em regulamentação que podem ajudá-lo a colocar seus produtos cosméticos no mercado sul-coreano. Para qualquer dúvida, não hesite em nos contatar em info@criticalcatalyst.com.

Referências:

  1. Cosmetics Act 17250 (Apr 7, 2020). Ministry of Food and Drug Safety. South Korea. Available at: https://cosmetic.chemlinked.com/database/view/1008
  2. South Korea Cosmetic Regulation. Chemlinked. Aug 07, 2020. Available at: https://cosmetic.chemlinked.com/cosmepedia/south-korea-cosmetic-regulation
  3. Guideline on Recycling Symbols and Standards of Labeling Quality (Korean).

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