Contexto
Octocrileno (CAS No. 6197-30-4) é um filtro UV orgânico comumente utilizado em produtos cosméticos, como protetores solares, para proteger tanto os consumidores quanto as formulações da radiação UV. Este ingrediente é atualmente regulamentado sob a entrada 10 do Anexo VI do Regulamento Europeu de Cosméticos 1223/2009 (Lista dos filtros para radiações ultravioletas autorizados nos produtos cosméticos), com uma concentração máxima de 9% em produtos em aerossol com propulsor e até 10% noutros produtos. Estas restrições foram introduzidas em 2022 e estão em vigor tanto para novos produtos quanto para produtos já no mercado. No Reino Unido, o Octocrileno pode ser utilizado como filtro UV até 10% (como ácido).
Como mencionado no nosso artigo anterior, a Agência Nacional Francesa de Segurança Alimentar, Ambiental e de Saúde Ocupacional (ANSES) recomendou a proibição do Octocrileno devido aos seus efeitos prejudiciais no meio ambiente. A ANSES destacou que o Octocrileno representa riscos para os ecossistemas aquáticos, em particular para os corais, uma vez que pode ser libertado no ambiente através do banho e lavagem de protetores solares. Além disso, há preocupação de que o Octocrileno possa contaminar as águas subterrâneas, representando uma potencial ameaça para os consumidores de água potável.
O que há de novo?
A França lançou uma consulta pública para recolher informações sobre os usos do Octocrileno, o seu impacto no meio ambiente, alternativas e custos. A consulta entre 15 de novembro de 2023 e 10 de janeiro de 2024.
A 11 de outubro de 2023, a Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA) anunciou que a França planeia propor restrições à comercialização de misturas que contenham Octocrileno, de acordo com o Regulamento REACH. O dossier de restrição estava previsto para ser submetido a 4 de outubro de 2024. No entanto, essa data foi adiada para 10 de janeiro de 2025 “devido a considerações de planeamento interno”.
Referências:
European Chemicals Agency – Registry of restriction intentions until outcome
