O que há de novo?
A 24 de Setembro de 2025, a Agência Europeia de Produtos Químicos (ECHA) abriu uma consulta pública sobre a proposta de França para restringir a utilização do filtro ultravioleta (UV) Octocrileno (CAS nº 6197-30-4) em produtos cosméticos. A proposta foi submetida pela Agência Francesa para a Segurança Alimentar, Ambiental e de Saúde e Segurança Ocupacional (ANSES) no âmbito do Regulamento REACH.
O Octocrileno é amplamente utilizado na União Europeia pela sua capacidade de atuar como filtro UV e estabilizador de luz em formulações cosméticas, oferecendo proteção solar. Atualmente, este ingrediente está autorizado pelo Anexo VI do Regulamento Europeu de Cosméticos (CE) nº 1223/2009, em concentrações máximas de 10% nos produtos acabados e de 9% nos aerossóis propelentes.
A ANSES realizou uma avaliação que demonstrou que a utilização de Octocrileno contamina os ambientes aquáticos e o solo, representando riscos para a reprodução e crescimento das espécies e organismos aquáticos. A proposta visa a proibição deste ingrediente quando presente em produtos cosméticos numa concentração igual ou superior a 0,001%.
E agora?
A restrição proposta está aberta a consulta pública até 24 de Março de 2026, a fim de dar à indústria a oportunidade de apresentar os seus comentários, e estima-se que a ECHA publicará o seu parecer final até ao outono de 2026.
Após a decisão final, será concedido um período de transição de 24 meses.