O que há de novo?
A 13 de janeiro de 2026, o Centro Comum de Investigação (JRC) da Comissão Europeia publicou uma proposta técnica sobre rótulos harmonizados de triagem de resíduos na UE. Este documento fornece uma base de evidências científicas, técnicas e comportamentais para apoiar a Direção-Geral do Ambiente (DG-ENV) na preparação dos atos exigidos pelos Artigos 12.º e 13.º do Regulamento (UE) 2025/40 sobre Embalagens e Resíduos de Embalagens (PPWR).
A proposta aborda um desafio crítico de harmonização: as diferenças entre os sistemas de rotulagem dos Estados-Membros da UE, que criam barreiras no mercado interno e confusão nos consumidores. Com os resíduos de embalagens a atingir 84 milhões de toneladas anuais e as taxas de reciclagem a variar significativamente entre Estados-Membros, a proposta do JRC visa estabelecer uma abordagem unificada para os rótulos de triagem de resíduos, aplicável tanto a embalagens como a contentores de resíduos.
Esta proposta não é vinculativa, mas é altamente influente, uma vez que servirá de principal contributo técnico para os atos de execução obrigatórios da Comissão.
Elementos principais:
O JRC recomenda um sistema de rotulagem baseado nos materiais, com rótulos correspondentes nas embalagens e nos contentores de resíduos, permitindo aos consumidores identificar a composição material das embalagens através de pictogramas visuais e fazer corresponder os rótulos das embalagens aos rótulos dos contentores adequados para uma eliminação correta.
A proposta especifica 20 categorias de materiais distintas, incluindo: papel e cartão, vidro, plástico, compósitos, metal, compostável, têxtil, cerâmica, madeira e cortiça, perigoso e resíduo indiferenciado.
A proposta aborda considerações de design fundamentais:
- Sistema baseado em pictogramas como elemento visual central para reconhecimento universal;
- Cor como elemento opcional;
- Elementos de texto para complementar os pictogramas sempre que necessário;
- Códigos QR para orientação específica por país e funcionalidades de acessibilidade.
Como são os rótulos harmonizados propostos:
E agora?
A Comissão Europeia tem até 12 de agosto de 2026 para adotar os atos de execução que estabelecem os rótulos harmonizados e as especificações para os requisitos de rotulagem.
As obrigações de rotulagem harmonizada entrarão em vigor a 12 de agosto de 2028, ou 24 meses após a implementação do ato. Até essa data, todas as embalagens deverão cumprir o novo sistema de rotulagem, devendo este estar disponível antes da compra, incluindo compras online.
A proposta do JRC é consultiva e não juridicamente vinculativa. Os atos de execução finais adotados pela DG-ENV poderão diferir das recomendações do JRC.