Regulamentação de Produtos Cosméticos em Taiwan
O Cosmetic Hygiene and Safety Act foi implementado em Taiwan em 2019. Foram definidas várias datas de transição, sendo que desde julho de 2021, três novos requisitos foram promulgados. A notificação de cosméticos ‘gerais’ é agora obrigatória e existem novos requisitos relativamente à rotulagem de produtos cosméticos.
Liliana Teles

Liliana Teles

ENQUADRAMENTO LEGAL DE PRODUTOS COSMÉTICOS EM TAIWAN

Em 2019, Taiwan implementou o Cosmetic Hygiene and Safety Act, a sua regulamentação cosmética nacional. A par desta Lei e de acordo com as datas de implementação definidas, em julho de 2021 foram implementados três novos sistemas regulatórios de cosméticos a nível nacional.

De acordo com o Cosmetic Hygiene and Safety Act, “Cosmético” é definido como a(s) substância(s) para uso externo no corpo humano para refrescar o cabelo ou a pele, estimular o olfato, cobrir o odor corporal ou melhorar a aparência facial. Os produtos cosméticos são regulamentados tendo por base as suas funções, distinguindo-se cosméticos gerais de cosméticos para fins específicos. Os cosméticos para fins específicos incluem protetores solares, tintas para os cabelos, permanentes para os cabelos, desodorizantes, produtos de branqueamento dos dentes e cosméticos com outros fins.

Desde 2019 que não são permitidos testes em animais em Taiwan, exceto se for concedida a aprovação da autoridade central competente e que uma das duas seguintes condições seja satisfeita: o ingrediente é amplamente utilizado e sua função não pode ser substituída por outros ingredientes; ou há dados de avaliação que demonstram potencial para prejudicar a saúde humana.

O Cosmetic Hygiene and Safety Act estipulou seriam implementados os novos sistemas de gestão (em relação a pastas de dentes gerais e produtos de enxaguamento bucal, sistema de notificação, requisitos de rotulagem, etc.) a partir de julho de 2021, com o intuito de satisfazer plena e completamente as disposições dessa Lei.

Atualmente, os fabricantes e importadores têm que notificar os cosméticos gerais à Administração de Alimentos e Medicamentos de Taiwan (TFDA – Taiwan Food and Drug Administration), caso contrário, estes serão considerados ilegais. Os sabonetes sólidos artesanais produzidos por unidades de fabrico de cosméticos isentos de registo de fábrica estão isentos desta notificação.

A notificação do produto cosmético deve ser feita online, no “Sistema Plataforma de Notificação de Produtos Cosméticos” (Cosmetic Products Notification Platform System), antes do mesmo ser fornecido, vendido, dado como oferta/brinde, exibido publicamente ou oferecido de forma experimental ao consumidor. Antes de notificar o produto cosmético, os requerentes devem entrar em contato com a TFDA para obterem uma conta e senha de acesso ao sistema. No momento da notificação, devem ser fornecidas as informações relevantes, como o nome do produto, cuidados e os componentes completos dos produtos, entre outros. Esta notificação funciona como um registo para ajudar a TFDA a atribuir responsabilidades no caso de ocorrer um problema de segurança.

Por enquanto, os cosméticos de uso específico ainda estão sujeitos a um processo baseado no registo, mas a partir de julho de 2024, também estarão sujeitos a procedimentos de notificação.

As pastas de dentes gerais (não medicamentosos) e os antissépticos orais (elixires) são agora classificados como cosméticos gerais e, consequentemente, a rotulagem, os ingredientes, a qualidade, a higiene e a segurança e as instalações de fabrico destes produtos devem cumprir as regulamentações cosméticas.

A partir desta data, existem também novos requisitos de rotulagem de cosméticos, ingredientes proibidos e corantes permitidos. Os novos regulamentos fornecem regras claras para a rotulagem, incluindo a padronização da ordem de exibição dos ingredientes e os tamanhos das fontes dos itens que são obrigatórios no rótulo. Função, data de fabrico e prazo de validade, por exemplo, passam a ser informações obrigatórias que a rotulagem deve conter. O objetivo é ajudar o consumidor a identificar e reconhecer as informações do produto, fortalecendo os seus direitos.

Existem vários requisitos obrigatórios ainda a serem implementados, como o cumprimento das Boas Práticas de Fabrico para fabricantes e importadores. Para os cosméticos gerais, a data de implementação esperada é julho de 2024.

Entrar em mercados diferentes e estar em conformidade com a regulamentação de cosméticos pode ser uma tarefa difícil. A nossa empresa possui uma equipa de especialistas em assuntos regulamentares que o podem ajudar neste processo. Não hesite em contatar-nos atrvés do email info@criticalcatalyst.com.

Referências:

  1. Taiwan Cosmetic Hygiene and Safety Act. 2018. Taiwan Food and Drug Administration. Available from: https://cosmetic.chemlinked.com/expert-article/ebook/taiwan-cosmetic-hygiene-and-safety-act
  2. New Cosmetics Management System to be Enforced from July 2021. 2021. Food and Drug Administration, Ministry of Health and Welfare. Available from: https://www.mohw.gov.tw/cp-115-58834-2.html

further
reading

notícias e atualidade

A Pessoa Responsável na UE

Na União Europeia, apenas produtos cosméticos para os quais uma Pessoa Responsável é designada na UE podem ser colocados neste mercado. A Pessoa Responsável deve garantir a total conformidade com o Regulamento Europeu relativo aos Produtos Cosméticos.

Read More »
notícias e atualidade

Lei Francesa Anti-Resíduos

A Loi relative à la lute contre le gaspillage et a l’économie circulaire (Lei Anti-resíduos para uma economia circular) entrou oficialmente em vigor na França em 2020. Alguns requisitos desta lei tornaram-se obrigatórios no início do presente ano, como o logotipo Triman. A lei prevê a proibição de todos os plásticos de uso único até 2040.

Read More »
notícias e atualidade

Opinião Preliminar do SCCS Sobre o 4-MBC

Em 2019, a Comissão Europeia estabeleceu duas listas de ingredientes suspeitos de terem propriedades desreguladoras do sistema endócrino. Como o 4-MBC (filtro UV) foi incluído no grupo de maior prioridade, a Comissão Europeia solicitou ao SCCS que realizasse uma avaliação de segurança deste ingrediente. Foi publicada a versão preliminar do parecer solicitado.

Read More »
notícias e atualidade

Revisão da Opinião do SCCS Sobre a Vitamina A

O SCCS publicou a versão preliminar da revisão do seu parecer científico sobre a Vitamina A (retinol, palmitato de retinil e acetato de retinil). O prazo para comentários foi fixado a 7 de fevereiro de 2022.

Read More »
notícias e atualidade

Restrição de Octocrileno em Produtos Cosméticos Colocados na União Europeia

Em 2019, a Comissão Europeia estabeleceu uma lista prioritária de potenciais desreguladores endócrinos. O Octocrileno era um dos ingredientes dessa lista e o SCCS foi solicitado a avaliar a sua segurança. O Regulamento Europeu de Cosméticos será alterado de acordo com as conclusões do SCCS expressas na sua avaliação.

Read More »
Health Canada Cosmetics
notícias e atualidade

Regulamentação de Produtos Cosméticos no Canadá

Os cosméticos disponibilizados no mercado do Canadá são regulados pela Health Canada e têm que estar em conformidade com a Food and Drugs Act, a Cosmetic Regulation e a Consumer Packaging and Labeling Act. Todos os produtos cosméticos devem ser seguros e não devem representar nenhum risco para o consumidor, devendo ser fabricados, preparados, conservados, embalados e armazenados em condições sanitárias.

Read More »