Relatório de monitorização · publicado a · reflete as regras nessa data

Proibição de toalhitas com plástico no Reino Unido

Os nossos relatórios de monitorização registam as alterações às regras dos cosméticos num dado período, e publicamos um por mês. Cada um é uma publicação datada: reflete as regras na data em que saiu e não é atualizado depois. Para saber o que se aplica hoje, leia os briefings mais recentes ou pergunte-nos.

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O que há de novo?

Na sequência da proposta apresentada em Abril de 2024, o Reino Unido sancionou, a 18 de Novembro de 2025, a lei que proíbe a venda e o fornecimento de toalhetes humedecidos contendo plástico.

Os toalhetes húmidos são pedaços de tecido não tecido de utilização única, saturados em solução líquida, incluindo toalhitas para bebés, toalhitas cosméticas, toalhitas de limpeza facial e toalhitas de higiene pessoal.

Estes produtos que contêm plástico degradam-se em microplásticos, que podem prejudicar a saúde humana e os ecossistemas. Investigação realizada no Reino Unido constatou uma média de 20 toalhetes humedecidos por cada 100 metros de praia, sendo que os toalhetes humedecidos contribuem para 94% dos entupimentos de esgotos.

A proibição aprovada inclui:

Âmbito: Fornecimento e venda de toalhitas contendo plástico em todo o Reino Unido. Um período de transição de 18 meses permite às empresas esgotar os seus stocks existentes. O fabrico para exportação continua permitido.

Exceções: Fins médicos, incluindo o fornecimento por profissionais de saúde, sob a supervisão de profissionais de saúde ou por contratantes do NHS (Serviço Nacional de Saúde). O comércio a retalho de farmácias pode fornecer produtos apenas mediante solicitação do cliente, que não estejam expostos ou publicitados na loja.

E agora?

A legislação será seguida por um período de transição de 18 meses, sendo que a proibição deverá entrar em vigor a 19 de maio de 2027.

Referências

Department for Environment, Food & Rural Affairs – The Environmental Protection (Wet Wipes Containing Plastic) (England) Regulations 2025 

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