PRIMEIRO ACORDO DE COMÉRCIO LIVRE DO REINO UNIDO APÓS O BREXIT
O Reino Unido assinou formalmente um acordo de comércio livre com a Austrália. Este representa o primeiro acordo de comércio livre construído a partir do zero desde que o Reino Unido deixou a União Europeia (UE).
Um dos principais objetivos é a liberalização do comércio de mercadorias entre o Reino Unido e a Austrália, removendo as tarifas de acordo com o programa tarifário de cada país. O acordo irá suspender imediatamente as tarifas sobre mais de 99% das exportações australianas e reduzir as taxas de importação de vários produtos britânicos. Na Austrália, produtos importados como álcool, cosméticos, alimentos e carros devem ficar mais baratos após este acordo.
Os dois países comprometeram-se com disposições que visam assegurar que as barreiras técnicas ao comércio não sejam discriminatórias e não criem obstáculos desnecessários ao comércio, preservando a capacidade de cada país de tomar medidas para cumprir objetivos legítimos, inclusive para a proteção da saúde, segurança e meio ambiente
O Reino Unido e a Austrália concordaram numa cooperação específica relativamente a cosméticos, dispositivos médicos e medicamentos veterinários, com a intenção de reduzir as barreiras comerciais para estas indústrias. Foi incluído no acordo um Anexo de Cosméticos, que estabelece as bases para reduzir as diferenças regulamentares para as empresas do Reino Unido que exportam para a Austrália. Isto ajudará as empresas a entender as regras que é necessário cumprir, inclusive sobre produtos que são classificados como cosméticos num país, mas não no outro.
O Sr. Tehan (Ministro Australiano do Comércio, Turismo e Investimento) afirma que “isto trará o Reino Unido ao Indo-Pacífico num momento crucial da nossa história, onde a competição geoestratégica está a gerar muita incerteza”.
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Referências:
- UK-Australia Free Trade Agreement: chapter explainers. 16 December 2021. Available from: https://www.gov.uk/government/publications/uk-australia-fta-summary-of-chapters/uk-australia-free-trade-agreement-chapter-explainers#trade-remedies
- Australia-UK FTA negotiations: agreement in principle. Australian Government, Department of Foreign Affairs and Trade. Available from: https://www.dfat.gov.au/trade/agreements/negotiations/aukfta/australia-uk-fta-negotiations-agreement-principle
