Relatório de monitorização · publicado a · reflete as regras nessa data

O SCCS publicou Parecer Científico Final sobre a segurança do Thiomersal e dos Sais de Phenylmercúrio como conservantes em produtos cosméticos

Os nossos relatórios de monitorização registam as alterações às regras dos cosméticos num dado período, e publicamos um por mês. Cada um é uma publicação datada: reflete as regras na data em que saiu e não é atualizado depois. Para saber o que se aplica hoje, leia os briefings mais recentes ou pergunte-nos.

Ver o que acontece depois do lançamento

O que há de novo?

A 2 de fevereiro de 2026, o Comité Científico para a Segurança dos Consumidores (SCCS) adotou o seu parecer científico final sobre a segurança de dois conservantes de base mercúrica: Thiomersal e Sais de Phenylmercúrio, ingredientes permitidos em produtos cosméticos para os olhos em concentrações até 0,007% (de mercúrio). O parecer preliminar esteve aberto a comentários até 21 de janeiro de 2026, não tendo sido recebido qualquer comentário, e o SCCS publicou o seu parecer final com uma ligeira reformulação do texto.

O Comité foi solicitado a avaliar a segurança destes ingredientes quando utilizados nas concentrações atualmente permitidas, tendo concluído que o Thiomersal e os Sais de Phenylmercúrio não são seguros quando utilizados como conservantes em produtos para os olhos, devido ao seu potencial de toxicidade renal e à exposição agregada a compostos mercúricos.

E agora?

A Comissão Europeia deverá provavelmente alterar o Anexo II do Regulamento de Cosméticos para implementar estas proibições e remover estes ingredientes do Anexo V, com períodos de transição típicos de 18 a 24 meses para cumprimento.

Referências:

SCCS (Scientific Committee on Consumer Safety), scientific advice on the safety of Thiomersal (CAS No. 54-64-8, EC No. 200-210-4) and Phenylmercuric salts as preservatives in cosmetic products, preliminary version of 30 October 2025, final version of 2 February 2026, SCCS/1686/25

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