AS NOTAS DE ORIENTAÇÃO DO SCCS PARA O TESTE DE INGREDIENTES COSMÉTICOS E SUA AVALIAÇÃO DE SEGURANÇA

O Comité Científico de Segurança do Consumidor (SCCS – Scientific Committee on Consumer Safety) da Comissão Europeia fornece opiniões sobre os riscos para a saúde e segurança (riscos químicos, biológicos, mecânicos e outros riscos físicos) de produtos de consumo não alimentícios (ex. produtos cosméticos e os seus ingredientes) e serviços. Os membros do SCCS também compilam um documento importante chamado “As Notas de Orientação do SCCS para o Teste de Ingredientes Cosméticos e sua Avaliação de Segurança” (“The SCCS Notes of Guidance for the Testing of Cosmetic Ingredients and Their Safety Evaluation), que é particularmente importante para avaliar a segurança dos produtos cosméticos na União Europeia (UE).

Estas Notas de Orientação (NOGs) contêm informações relevantes sobre os requisitos de teste e avaliação de segurança de substâncias cosméticas na União Europeia (UE). O seu principal objetivo é orientar a indústria cosmética e as autoridades públicas no sentido de melhorar a harmonização e conformidade com a atual legislação cosmética da UE (Regulamento Cosméticos (CE) n.º 1223/2009) e “prestar assistência no complexo processo de teste e avaliação de segurança de ingredientes cosméticos na UE ”.

Acompanhando o progresso do conhecimento científico em geral e a experiência adquirida (especialmente na área de cosméticos), os NOGs são regularmente revistos ​​e atualizados. A última revisão (10ª – SCCS / 1602/18) foi adotada em 2018. No mês passado (março de 2021) foi atualizada pela 11ª revisão (SCCS / 1628/21).

De acordo com o Regulamento de Cosméticos Europeu, os testes in vivo de produtos acabados (11 de março de 2004), testes in vivo para toxicidade local (11 de março de 2009) e testes in vivo para toxicidade de dose repetida (incluindo sensibilização), toxicocinética e toxicidade de desenvolvimento de ingredientes ( 11 de março de 2013) para fins cosméticos são proibidos. Nos últimos anos verificaram-se importantes desenvolvimentos e validações de métodos alternativos, pelo que a 11ª revisão dos NOGs incide na exposição e na aplicação de métodos alternativos, especificamente em métodos não animais/metodologia de nova abordagem (NAM – new approach methodology).

Referencias:

1. Regulation (EC) No 1223/2009 of the European Parliament and of the Council of 30 November 2009 on cosmetic products – https://ec.europa.eu/health/sites/health/files/endocrine_disruptors/docs/cosmetic_1223_2009_regulation_en.pdf
2. Scientific Committee on Consumer Safety (SCCS) – The SCCs Notes of Guidance for the Testing of Cosmetic Ingredients and their Safety Evaluation. 11^th Revision. SCCS/1628/21 – https://ec.europa.eu/health/sites/health/files/scientific_committees/consumer_safety/docs/sccs_o_250.pdf
3. Scientific Committee on Consumer Safety (SCCS) – The SCCs Notes of Guidance for the Testing of Cosmetic Ingredients and their Safety Evaluation. 10^th Revision. SCCS/1602/18 – https://ec.europa.eu/health/sites/health/files/scientific_committees/consumer_safety/docs/sccs_o_224.pdf