OPINIÕES DO SCCS SOBRE PROPILPARABENO
Os parabenos são ingredientes importantes amplamente utilizados em diferentes tipos de cosméticos e produtos de higiene pessoal.
O Propilparabeno é o éster n-propílico do ácido p-hidroxibenzóico. É utilizado como conservante em cosméticos e produtos de higiene pessoal e está incluído no Anexo V (lista de conservantes permitidos em produtos cosméticos, entrada 12a) do Regulamento Europeu de Cosméticos nº 1223/2009
O Comité Científico de Segurança do Consumidor (SCCS – Scientific Committee on Consumer Safety) da Comissão Europeia avaliou a segurança dos parabenos várias vezes no passado. Na sua primeira opinião, emitida em 2005 (SCCP/0873/05), o SCCS solicitou mais dados sobre o Propilparabeno (e isopropil, butil e isobutil parabeno) para poder formular uma declaração final sobre a concentração máxima considerada segura em cosméticos. Em outro parecer (emitido no mesmo ano, SCCP/0874/05), o SCCP (agora designado SCCS) abordou a relação entre parabenos, cosméticos para axilas e o cancro de mama. O Comité concluiu que não havia dados suficientes para estabelecer uma relação clara entre o uso de cosméticos nas axilas e o cancro de mama.
Em 2008 (SCCP/1183/08), o SCCP era da opinião que “com base nos dados disponíveis, a avaliação de segurança do Propil e Butil Parabeno ainda não pode ser finalizada”. Em relação aos potenciais efeitos modificadores endócrinos dos Parabenos que possuem um maior comprimento de cadeia (incluindo o propilparabeno), foi expressa preocupação pelo Comité. As propriedades estrogénicas dos parabenos parecem aumentar com o aumento do comprimento da cadeia dos mesmos, com base em resultados de testes in vitro e in vivo em roedores (disponíveis no momento). No entanto, o SCCS concluiu em 2010 (SCCS 1348/10) que o uso de Propilparabeno (e butilparabeno) como conservantes em produtos cosméticos acabados é seguro para o consumidor, desde que a soma de suas concentrações individuais não ultrapasse 0,19%.
SEGURANÇA DE PROPILPARABENO EM PRODUTOS COSMÉTICOS
Conforme publicado anteriormente (“Opinião do SCCS sobre a benzofenona-3”), no início de 2019, foi estabelecida pela Comissão Europeia uma lista prioritária de 28 ingredientes considerados potenciais desreguladores endócrinos (ainda não abrangidos pelas proibições do Regulamento Europeu referente aos cosméticos). Destas 28 substâncias, 14 foram consideradas de maior prioridade (Grupo A), incluindo o Propilparabeno, e o SCCS foi solicitado a avaliar a sua segurança.
Em março passado, o SCCS emitiu a opinião solicitada sobre o Propilparabeno. Com base nos dados fornecidos e tendo em consideração as preocupações relacionadas com as propriedades potencialmente desreguladoras do sistema endócrino deste ingrediente, o SCCS concluiu que “o propilparabeno é seguro quando usado como conservante em produtos cosméticos até uma concentração máxima de 0,14%”. Embora os dados disponíveis indiquem potenciais efeitos endócrinos, o Comité Científico considera que “o nível atual de evidência não é suficiente para o considerar como uma substância desreguladora endócrina, ou para derivar um ponto de partida toxicológico com base nas propriedades desreguladoras endócrinas para uso numa avaliação de risco de saúde humana”.
Referências:
- Regulation (EC) No 1223/2009 of the European Parliament and of the Council of 30 November 2009 on cosmetic products. Available at: https://ec.europa.eu/health/sites/health/files/endocrine_disruptors/docs/cosmetic_1223_2009_regulation_en.pdf
- Scientific Committee on Consumer Safety (SCCS) – Opinion on Propylparaben (PP). SCCS/1623/20. 2021. Available at: https://ec.europa.eu/health/sites/health/files/scientific_committees/consumer_safety/docs/sccs_o_243.pdf
- European Commission – Call for data on ingredients with potential endocrine-disrupting properties used in cosmetic products, 2019. Available at: https://ec.europa.eu/growth/content/call-data-ingredients-potential-endocrine-disrupting-properties-used-cosmetic-products_en
