O Propilparabeno ainda é considerado seguro pelo SCCS?
O propilparabeno foi avaliado várias vezes pelo Comitê Científico de Segurança do Consumidor da Comissão Europeia (SCCS). No ano passado houve um pedido de parecer científico sobre a avaliação de uma lista de ingredientes, incluindo o Propilparabeno. Em março deste ano (2021), o SCCS emitiu parecer solicitado sobre esse ingrediente.
Marta Pinto

Marta Pinto

Consultora Assuntos Regulamentares

OPINIÕES DO SCCS SOBRE PROPILPARABENO

Os parabenos são ingredientes importantes amplamente utilizados em diferentes tipos de cosméticos e produtos de higiene pessoal.

O Propilparabeno é o éster n-propílico do ácido p-hidroxibenzóico. É utilizado como conservante em cosméticos e produtos de higiene pessoal e está incluído no Anexo V (lista de conservantes permitidos em produtos cosméticos, entrada 12a) do Regulamento Europeu de Cosméticos nº 1223/2009

O Comité Científico de Segurança do Consumidor (SCCS – Scientific Committee on Consumer Safety) da Comissão Europeia avaliou a segurança dos parabenos várias vezes no passado. Na sua primeira opinião, emitida em 2005 (SCCP/0873/05), o SCCS solicitou mais dados sobre o Propilparabeno (e isopropil, butil e isobutil parabeno) para poder formular uma declaração final sobre a concentração máxima considerada segura em cosméticos. Em outro parecer (emitido no mesmo ano, SCCP/0874/05), o SCCP (agora designado SCCS) abordou a relação entre parabenos, cosméticos para axilas e o cancro de mama. O Comité concluiu que não havia dados suficientes para estabelecer uma relação clara entre o uso de cosméticos nas axilas e o cancro de mama.

Em 2008 (SCCP/1183/08), o SCCP era da opinião que “com base nos dados disponíveis, a avaliação de segurança do Propil e Butil Parabeno ainda não pode ser finalizada”. Em relação aos potenciais efeitos modificadores endócrinos dos Parabenos que possuem um maior comprimento de cadeia (incluindo o propilparabeno), foi expressa preocupação pelo Comité. As propriedades estrogénicas dos parabenos parecem aumentar com o aumento do comprimento da cadeia dos mesmos, com base em resultados de testes in vitro e in vivo em roedores (disponíveis no momento). No entanto, o SCCS concluiu em 2010 (SCCS 1348/10) que o uso de Propilparabeno (e butilparabeno) como conservantes em produtos cosméticos acabados é seguro para o consumidor, desde que a soma de suas concentrações individuais não ultrapasse 0,19%.

SEGURANÇA DE PROPILPARABENO EM PRODUTOS COSMÉTICOS

Conforme publicado anteriormente (“Opinião do SCCS sobre a benzofenona-3”), no início de 2019, foi estabelecida pela Comissão Europeia uma lista prioritária de 28 ingredientes considerados potenciais desreguladores endócrinos (ainda não abrangidos pelas proibições do Regulamento Europeu referente aos cosméticos). Destas 28 substâncias, 14 foram consideradas de maior prioridade (Grupo A), incluindo o Propilparabeno, e o SCCS foi solicitado a avaliar a sua segurança.

Em março passado, o SCCS emitiu a opinião solicitada sobre o Propilparabeno. Com base nos dados fornecidos e tendo em consideração as preocupações relacionadas com as propriedades potencialmente desreguladoras do sistema endócrino deste ingrediente, o SCCS concluiu que “o propilparabeno é seguro quando usado como conservante em produtos cosméticos até uma concentração máxima de 0,14%”. Embora os dados disponíveis indiquem potenciais efeitos endócrinos, o Comité Científico considera que “o nível atual de evidência não é suficiente para o considerar como uma substância desreguladora endócrina, ou para derivar um ponto de partida toxicológico com base nas propriedades desreguladoras endócrinas para uso numa avaliação de risco de saúde humana”.

Referências:

  1. Regulation (EC) No 1223/2009 of the European Parliament and of the Council of 30 November 2009 on cosmetic products. Available at: https://ec.europa.eu/health/sites/health/files/endocrine_disruptors/docs/cosmetic_1223_2009_regulation_en.pdf
  2. Scientific Committee on Consumer Safety (SCCS) – Opinion on Propylparaben (PP). SCCS/1623/20. 2021. Available at: https://ec.europa.eu/health/sites/health/files/scientific_committees/consumer_safety/docs/sccs_o_243.pdf
  3. European Commission – Call for data on ingredients with potential endocrine-disrupting properties used in cosmetic products, 2019. Available at: https://ec.europa.eu/growth/content/call-data-ingredients-potential-endocrine-disrupting-properties-used-cosmetic-products_en

further
reading

notícias e atualidade

Obrigações das Empresas de Cosméticos sob o Regulamento REACH

REACH é um regulamento da União Europeia (UE) que significa Registo, Avaliação, Autorização e Restrição de Produtos Químicos (Registration, Evaluation, Authorisation and Restriction of Chemicals). Todas as substâncias químicas fabricadas e comercializadas na UE, sejam usadas no nosso quotidiano (por exemplo, roupas, produtos de limpeza, cosméticos) ou processos industriais, são regulamentadas pelo REACH.

Read More »
notícias e atualidade

Avaliação de Segurança do Talco pela Health Canada

No Canadá, o Talco foi identificado como uma substância prioritária para avaliação, então o Ministério do Ambiente e o Ministério da Saúde realizaram uma avaliação de segurança deste mesmo ingrediente. No que concerne à exposição por inalação e perineal, o Talco pode constituir um potencial perigo para a vida ou saúde humana.

Read More »
notícias e atualidade

Nova Revisão das Notas de Orientação do SCCS

O SCCS emitiu uma nova revisão das suas notas de orientação (Notes of Guidance) para o teste de ingredientes cosméticos e sua avaliação de segurança. Esta 11ª revisão foi aprovada na sua reunião plenária de 30-31 de março deste ano, e atualiza a 10ª revisão publicada em 2018.

Read More »
notícias e atualidade

O Propilparabeno ainda é considerado seguro pelo SCCS?

O propilparabeno foi avaliado várias vezes pelo Comitê Científico de Segurança do Consumidor da Comissão Europeia (SCCS). No ano passado houve um pedido de parecer científico sobre a avaliação de uma lista de ingredientes, incluindo o Propilparabeno. Em março deste ano (2021), o SCCS emitiu parecer solicitado sobre esse ingrediente.

Read More »
notícias e atualidade

China – Será o Fim do Requisito de Testes em Animais para Cosméticos?

Testar cosméticos em animais já é proibido na União Europeia há vários anos mas, até agora, era obrigatório realizar este tipo de testes para se poder disponibilizar um produto cosmético no mercado Chinês. A partir de 1 de Maio (2021), os testes em animais deixarão de ser uma exigência para os produtos cosméticos “gerais” importados para a China.

Read More »
notícias e atualidade

Nova Rotulagem Ambiental em Itália

Em setembro, Itália fez mudanças na sua regulamentação ambiental, tendo um impacto direto na marcação das embalagens de produtos, incluindo produtos cosméticos. De acordo com o novo Decreto Legislativo Italiano (nº 116, de 3 de setembro de 2020), todos os produtos devem ter a “rotulagem ambiental” presente na embalagem.

Read More »
notícias e atualidade

Opinião do SCCS sobre a Benzofenona-3

Em 2019, o ingrediente Benzofenona-3 foi incluído numa lista considerada de alta prioridade devido à potencialidade para desregulação endócrina. Por isso, o SCCS (Scientific Committee on Consumer Safety) foi convidado a avaliar a sua segurança quando usado em produtos cosméticos. Em março do presente ano (2021), o SCCS publicou o seu parecer sobre este mesmo ingrediente.

Read More »
notícias e atualidade

Produtos Cosméticos Naturais e Orgânicos

Hoje em dia, os consumidores estão a exigir cada vez mais produtos naturais e orgânicos, principalmente quando falamos em produtos cosméticos. É imperativo que as empresas e fabricantes de cosméticos sigam esta tendência. Em 2016 e 2017, a International Organization for Standardization (ISO) estabeleceu diretrizes para definições técnicas e critérios relativos a cosméticos naturais e orgânicos.

Read More »
notícias e atualidade

Alegações “Anti-Poluição” em Produtos Cosméticos

Hoje em dia, é possível encontrar no mercado diversos produtos cosméticos com alegações de “proteção antipoluição”, “escudo antipoluição”, “contra os danos da poluição” e similares. Mas como pode uma empresa testar e provar estes tipos de alegações?

Read More »