O que há de novo?
A 21 de fevereiro de 2025, a Comissão Europeia abriu um convite à apreciação para avaliar a eficácia do Regulamento relativo aos Produtos Cosméticos (CPR). Esta iniciativa visa avaliar se o atual quadro regulamentar está a atingir os seus principais objetivos de proteger a saúde dos consumidores e garantir o bom funcionamento do mercado interno em toda a União Europeia.
A avaliação irá focar-se em cinco elementos-chave: eficácia na consecução dos objetivos, eficiência incluindo benefícios de custos, relevância no contexto atual, coerência com outras legislações químicas da UE (como os Regulamentos REACH e CLP) e o “valor acrescentado” da UE em comparação com os quadros regulamentares a nível nacional.
A Comissão Europeia convidou a participação de todas as partes interessadas, incluindo autoridades públicas a nível nacional, regional e local, empresas, organizações da sociedade civil e cidadãos individuais.
E agora?
O convite à apreciação está aberto para comentários até 21 de março de 2025. Isto representa a primeira fase de um processo de avaliação mais amplo, com uma consulta pública prevista para maio ou junho de 2025, seguida de uma consulta direcionada.
A adoção pela Comissão está prevista para o segundo trimestre de 2026.