Contexto
A 10 de abril de 2024, o Reino Unido notificou a OMC sobre um projeto de regulamento que altera a Regulamentação de Cosméticos do Reino Unido. Esta proposta é intitulada “The Cosmetic Products (Restriction of Chemical Substances) (No. 2) Regulations 2024”, e o legislador pretende publicá-lo a 25 de junho de 2024.
O regulamento será aplicável em Inglaterra, País de Gales e Escócia.
As emendas propostas incluem a adição de 52 ingredientes proibidos e 1 ingrediente restrito. No entanto, a proposta estipula que os produtos cosméticos colocados no mercado até 20 de abril de 2025 podem continuar disponíveis no mercado até 20 de agosto de 2025.
O que há de novo?
De acordo com o projeto de regulamento, o Ácido Kójico será adicionado ao Anexo III da Regulamentação de Cosméticos do Reino Unido, que lista substâncias restritas. O uso de Ácido Kójico será permitido até uma concentração máxima de 1% em produtos para rosto e para mãos. Estas restrições irão ser aplicadas a partir de 20 de abril de 2025 para produtos colocados no mercado do Reino Unido, e a partir de 20 de agosto de 2025 para produtos já disponibilizados.
Da mesma forma, a UE implementou recentemente as mesmas restrições para o Ácido Kójico, entrando em vigor a partir de 1 de fevereiro de 2025 para novos produtos, e 1 de novembro de 2025 para produtos já existentes no mercado.
O projeto de regulamento também proíbe 52 substâncias classificadas como Cancerígenas, Mutagênicas e Reprodutivas (CMR) sob o Regulamento GB CLP. A lista completa está disponível aqui. A União Europeia já tinha proibido o uso dessas substâncias através do Ato Omnibus V e Ato Omnibus VI. Contudo, alguns produtos químicos proibidos pela UE não são classificados como CMR sob o Regulamento GB CLP. Essas substâncias usadas em cosméticos são:
- Pentasodium Pentetate
- Pentetic Acid
- Pentapotassium Salt
Assim sendo, estas substâncias podem continuar a ser legalmente usadas em produtos cosméticos para o mercado do Reino Unido. Deste modo, irão existir algumas diferenças entre as regulamentações de cosméticos da UE e do Reino Unido.
Os prazos de conformidade para estas substâncias são os mesmos que os prazos para as restrições do Ácido Kójico.
Referências
