O Reino Unido propôs, a 24 de abril de 2024, uma regulamentação intitulada The Environmental Protection (Wet Wipes Containing Plastic) (England) Regulations 2024, à Organização Mundial do Comércio (OMC). A regulamentação visa eliminar o fornecimento e venda de toalhetes húmidos contendo plástico, incluindo os cosméticos. O público pode apresentar comentários sobre o projeto até 23 de junho de 2024, com a adoção esperada para setembro do mesmo ano.
Os toalhetes húmidos, peças de tecido de uso único saturadas numa solução líquida, incluem uma variedade de produtos, como toalhetes para bebé, toalhetes cosméticos, toalhetes de higiene pessoal e toalhetes de limpeza. Estes toalhetes contendo plástico degradam-se em microplásticos ao longo do tempo, o que pode afetar negativamente a saúde humana e os ecossistemas. Numa pesquisa do Reino Unido, foi encontrada uma média de 20 toalhetes húmidos por cada 100 metros de praia.
Os toalhetes húmidos representam um risco tanto para humanos quanto para animais, pois podem acumular poluentes biológicos e químicos quando entram no ambiente aquático. A proibição proposta visa reduzir a poluição por plásticos e microplásticos e diminuir a quantidade de microplásticos que entram nas instalações de tratamento de águas residuais devido ao despejo inadequado.
A consulta pública indicou um forte consenso a favor da proibição, com 95% dos respondentes em concordância. A proibição será implementada através de legislação secundária ao abrigo da Environmental Protection Act 1990.
A proibição proposta inclui:
Cobertura: Fornecimento e venda de toalhetes húmidos contendo plástico no Reino Unido. A fabricação para outros mercados globais ainda será permitida.
Exceções: Usos industriais e médicos estão isentos. Hospitais, locais de produção de alimentos e farmácias comunitárias ainda podem comprar estes toalhetes, mas não para venda ao consumidor.
Cronograma Legislativo: Introdução das regulamentações para proibir toalhetes húmidos de plástico de uso único antes do recesso de verão, com a legislação em vigor até ao final de 2024, sujeito a ajustes devido às eleições gerais.
Período de Transição: Um período de transição de 18 meses para os fabricantes mudarem para toalhetes húmidos sem plástico após a promulgação da legislação.
Aplicação:
- Em Inglaterra, a aplicação envolverá principalmente sanções civis.
- No País de Gales, a aplicação pode incluir sanções criminais ou civis.
- Na Escócia, a aplicação envolverá legislação secundária ao abrigo da secção 140 da Environmental Protection Act 1990.
- Na Irlanda do Norte, os planos de aplicação estão em desenvolvimento.
Espera-se que os Padrões de Comércio e as Autoridades Locais realizem a aplicação desta regulamentação, com orientações detalhadas a serem fornecidas posteriormente.
Revisão: Avaliações regulares serão realizadas para determinar a extensão da proibição, as suas exceções e os materiais que cobre.
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