RUMO A UM AMBIENTE LIVRE DE SUBTÂNCIAS TÓXICAS
O Pacto Ecológico Europeu (Green Deal) estabelece uma grande ambição por um ambiente livre de substâncias tóxicas que conduza à poluição zero. Adotada em 14 de outubro de 2020, a Estratégia para a Sustentabilidade dos Produtos Químicos (Chemicals Strategy for Sustainability (CSS)) da União Europeia (UE) descreve a estratégia da Comissão para o uso sustentável e seguro de produtos químicos. Esta iniciativa faz parte do Pacto Ecológico e tem como objetivo melhorar a proteção da saúde humana e do ambiente, ao mesmo tempo que estimula a inovação no domínio dos produtos químicos seguros e sustentáveis.
O foco desta iniciativa são os produtos cosméticos, com especial enfoque em várias ações e potenciais medidas para melhorar a eficiência e eficácia das regras atuais sobre estes produtos. Consequentemente, esta estratégia afetará o Regulamento de Cosméticos da UE (Regulamento (CE) No 1223/2009 relativo aos produtos cosméticos). O CSS inclui o compromisso institucional da Comissão de apresentar uma nova proposta legislativa para alterar o Regulamento dos Produtos Cosméticos da UE.
O Regulamento de Cosméticos será submetido a uma revisão direcionada, juntamente com outra legislação relativa a produtos químicos, incluindo o Regulamento REACH e o Regulamento CLP. Um período de feedback para esta proposta de regulamento foi estabelecido de 4 de outubro a 1 de novembro de 2021. O feedback será considerado para posterior desenvolvimento e aperfeiçoamento da iniciativa. Um relatório de síntese será desenvolvido pela Comissão, resumindo as contribuições recebidas e explicando como as contribuições serão tomadas em consideração e porque certas sugestões não puderam ser consideradas.
ABORDAGEM E OBJETIVOS DA ESTRATÉGIA PARA A SUSTENTABILIDADE DOS PRODUTOS QUÍMICOS (CSS)
De acordo com o Regulamento Cosmético Europeu, substâncias classificadas como CMR (cancerígenas, mutagénicas ou tóxicas para a reprodução) são proibidas em produtos cosméticos (com exceções, sob condições estritas). No entanto, existem outros produtos químicos prejudiciais que podem representar riscos semelhantes para os consumidores e profissionais. A exposição simultânea a vários produtos químicos (de cosméticos e de outras fontes) também pode ter efeitos prejudiciais ao meio ambiente e aos seres humanos. Este problema não está atualmente coberto pelos requisitos do Regulamento Cosmético. Este regulamento ainda não está alinhado com as abordagens anunciadas pela CSS, para implementar a abordagem genérica à gestão de riscos e o conceito de utilizações essenciais destinadas a abordar esses riscos. Portanto, um dos principais objetivos da iniciativa é estender a abordagem genérica à gestão de risco para garantir que os produtos cosméticos não contêm produtos químicos que:
- causam cancro, mutações genéticas ou que afetam o sistema reprodutivo ou endócrino (CMRs);
- afetam o sistema imunológico, neurológico ou respiratório;
- são persistentes ou bioacumuláveis;
- são tóxicos para um órgão específico.
A extensão das disposições existentes e modificadas que restringem os CMRs (Artigo 15 do Regulamento) será analisada, os critérios de exceções e os processos serão revistos e as disposições para ter em conta os efeitos da combinação serão introduzidas.
O Comité Científico de Segurança do Consumidor (Scientific Committee on Consumer Safety – SCCS) da Comissão Europeia é responsável por realizar as avaliações de risco de substâncias presentes em cosméticos. A CSS deseja reatribuir as avaliações de substâncias também usadas em cosméticos para outras agências da UE (por exemplo, ECHA, novo grupo de trabalho do RAC, outro comité independente, etc.). A abordagem CSS “One Substance, One Assessment” visa uma melhor eficácia, eficiência e coerência das avaliações de segurança, utilizando os melhores conhecimentos e recursos disponíveis nas agências.
Esta iniciativa considera que a legislação da UE relativa aos produtos químicos deve utilizar uma terminologia coerente no que diz respeito à definição de nanomaterial e que esta definição deve ser revista e alinhada com o resultado da revisão abrangente (Revisão da Recomendação 2011/696/UE) em curso no contexto da CSS.
A simplificação e digitalização dos requisitos de rotulagem de produtos químicos também é considerada pela iniciativa CSS, com o objetivo de melhorar a comunicação de informações essenciais sobre estas substâncias. O uso de ferramentas digitais para rótulos de produtos é uma opção.
Se desejar obter mais informações sobre este assunto e as implicações desta iniciativa da UE, não hesite em contactar-nos através de info@criticalcatalyst.com.
Referências:
- Regulation (EC) No 1223/2009 of the European Parliament and of the Council of 30 November 2009 on cosmetic products.
- Inception Impact Assessment. EU Chemicals Strategy for Sustainability – Revision of the Cosmetic Products Regulation. European Commission. 04/10/2021.
- Review of the Recommendation 2011/696/EU – Stakeholder consultation. European Commission. Available from: https://ec.europa.eu/environment/chemicals/nanotech/review_en.htm
