Contexto
A 24 de junho de 2024, a Comissão Europeia (CE) notificou a Organização Mundial do Comércio (OMC) do regulamento “Omnibus VII”. A sua adoção está prevista para ocorrer após o dia 1 de setembro de 2025.
Esta regulamentação engloba substâncias categorizadas como CMR (Carcinogénicas, Mutagénicas ou Tóxicas para a Reprodução) de acordo com o Regulamento (CE) 2024/197, também conhecido como a 21ª Adaptação ao Progresso Técnico (APT) do Regulamento de Classificação, Rotulagem e Embalagem (CLP) da UE, incluindo-as no Regulamento Europeu de Cosméticos 1223/2009. Como nenhuma destas substâncias foi defendida pela indústria, estas serão adicionadas ao Anexo II (substâncias proibidas) do Regulamento de Cosméticos.
O que há de novo?
Entre as substâncias recentemente classificadas como CMR, dois ingredientes são usados em produtos cosméticos:
- Dimethyltolylamine (Carcinogénico 1B) – usada como agente condicionador de unhas
- Trimethylbenzoyl diphenylphosphine oxide (TPO) (Tóxico para reprodução 1B) – usado como agente condicionador da pele
E agora?
A partir de 1 de setembro de 2025, produtos que contenham qualquer um destes ingredientes serão proibidos, o que significa que nenhum produto contendo estas substâncias poderá estar disponível no mercado da União Europeia após esta data.
Referências
European Commission notification to the World Trade Organization (WTO). Omnibus Act VII
