Reino Unido – OPSS Publica Instrumento Legal sobre Substâncias CMR e Ácido Kójico
Ingredientes: SUBSTÂNCIAS CMR E ÁCIDO KÓJICO

Data de publicação: 17/12/2024

A 17 de dezembro de 2024, o Office for Product Safety and Standards (OPSS) publicou o regulamento “Cosmetic Products (Restriction of Chemical Substances) (No.2) Regulations 2024”, adicionando 64 substâncias classificadas como Cancerígenas, Mutagénicas ou Tóxicas para a Reprodução (CMR) ao Anexo II do Regulamento de Cosméticos do Reino Unido (UKCR) e o Ácido Kójico ao Anexo III do UKCR.

O que há de novo?

A 17 de dezembro de 2024, a OPSS publicou “The Cosmetic Products (Restriction of Chemical Substances) (No. 2) Regulations 2024”. Este regulamento adiciona 64 substâncias classificadas como CMR sob o Regulamento CLP ao Anexo II do UKCR. Além disso, o ácido kójico será incluído no Anexo III do UKCR.

Adições ao Anexo II

  • Methylene di-t-butylcresol (CMR 1B) – entrada 1681
  • Methyl isobutyl ketone (MIBK) – entrada 1691
  • Benzophenone – entrada 1704
  • Theophylline – entrada 1706
  • Trimethylolpropane triacrylate – entrada 1712
  • Margosa (azadirachta indica) extract (dos grãos de Azadirachta indica extraídos com água e posteriormente processados com solventes orgânicos) – entrada 1722
  • Melamine – entrada 1730
  • Dimethyltolylamine – entrada 1740

Adição ao Anexo III

  • Ácido kójico a 1% em produtos para rosto e mãos.

E agora?

Este regulamento entrará em vigor a 31 de janeiro de 2025. O prazo para colocação no mercado é 20 de junho de 2025, e o prazo para disponibilização é 1 de novembro de 2025.

Para as entradas do Anexo II de 1680 a 1730, o prazo para colocação no mercado é 20 de abril de 2025, e o prazo para disponibilização é 20 de outubro de 2025.

Para as entradas do Anexo II de 1731 a 1743, o prazo para colocação no mercado é 2 de setembro de 2025 e o prazo para disponibilização é 2 de março de 2026.

Referências:

OPSS – The Cosmetic Products (Restriction of Chemical Substances) (No. 2) Regulations 2024

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