O que há de novo?

A 20 de setembro de 2024, a Comissão Europeia publicou o Regulamento da Comissão (UE) 2024/2462, que altera o Anexo XVII do Regulamento (CE) nº 1907/2006 no que diz respeito ao ácido undecafluoro-hexanoico (PFHxA), aos seus sais e às substâncias afins do PFHxA.

Este regulamento cria uma nova entrada (nº 79) no Anexo XVII do Regulamento (CE) nº 1907/2006, define PFHxA, seus sais e substâncias relacionadas, exclui várias designações de substâncias e isenta certos produtos.

Para a indústria cosmética, os produtos não podem ser colocados no mercado ou usados numa concentração igual ou superior a 25 ppb para a soma de PFHxA e seus sais, ou 1000 ppb para a soma de substâncias afins do PFHxA, medidas em material homogéneo.

E agora?

Este regulamento encontra-se em vigor desde 10 de outubro de 2024, mas permite à indústria cosmética um período de transição de 24 meses, até 10 de outubro de 2026.

Referências:

Regulamento (UE) 2024/2462 da Comissão de 19 de setembro de 2024 que altera o anexo XVII do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante ao ácido undecafluoro-hexanoico (PFHxA), aos seus sais e às substâncias afins do PFHxA