Atualização da decisão sobre o rótulo ecológico da União Europeia (EU Ecolabel)
Atualização da Decisão (UE) 2021/1870 da Comissão que estabelece critérios para o rótulo ecológico da União Europeia.

A 25 de julho de 2023, o Jornal Oficial da União Europeia publicou a Decisão (UE) 2023/1540 da Comissão que altera e corrige a Decisão (UE) 2021/1870 que estabelece critérios para o rótulo ecológico da União Europeia para produtos cosméticos.

Especificamente, são corrigidos o Anexo I e o Anexo II da Decisão (UE) 2021/1870, nomeadamente sobre a aplicação de subcritérios e clarificação da interpretação de frases introdutórias.

A decisão atualizada é aplicável a partir de 26 de julho de 2023.

Referências:

Commission Decision (EU) 2023/1540 of 25 July 2023 amending and correcting Decision (EU) 2021/1870 establishing EU Ecolabel criteria for cosmetic products and animal care products

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atualizações regulamentares

Regulamento (UE) 2022/1531 – OMNIBUS ACT V – aplicável a partir de 17 de dezembro de 2022

Ingredientes: METHYL SALICYLATE, SODIUM HYDROXYMETHYLGLYCINATE, DBMC, MIBK

Data de publicação: 15/09/2022

Data de aplicação: 17/12/2022

A Comissão Europeia publicou o Regulamento da Comissão (UE) 2022/1531, que altera o Regulamento (CE) No 1223/2009 no que diz respeito à utilização em produtos cosméticos de certas substâncias classificadas como CMR, acrescentando novas entradas ao Anexo II e ao Anexo III e revendo uma entrada no Anexo V.

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União Europeia pretende definir requisitos de rotulagem para 56 alergénios de fragrância adicionais

Ingredientes: 56 alergénios de fragrância, incluindo cânfora, mentol e benzaldeído

Data de publicação: esperada no primeiro semestre de 2023

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A organização Mundial do Comércio (WTO) foi notificada pela Comissão Europeia sobre um projeto de regulamento que visa alterar o Regulamento Europeu de Cosméticos N.º 1223/2009, no que diz respeito à rotulagem dos alergénios de fragrância presentes em produtos cosméticos.

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