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Articles from our earlier site, kept so that existing links still work. They are not updated, and some describe rules or services that have since changed. For current information, use Briefings.

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MDCG 2022-18 – Artigo 97 do Regulamento de Dispositivos Médicos da União Europeia

O Artigo 97 do Regulamento de Dispositivos Médicos da União Europeia poderá ser uma solução temporária para evitar roturas no fornecimento de dispositivos médicos no mercado da União Europeia. O documento MDCG 2022-18 apresenta uma abordagem uniforme para a aplicação do Artigo 97 do RDM a dispositivos legacy não-conformes de acordo com as condições definidas pelas autoridades competentes, limitando o impacto no fornecimento de dispositivos médicos seguros e eficientes.

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MDCG 2022-18 – EU MDR Article 97

EU MDR Article 97 may be a temporary solution to avoid disruption of supply of Medical Devices on the EU Market. The MDCG 2022-18 presents a uniform approach for application of MDR Article 97 on non-compliant legacy devices under the conditions set by the competent authorities, while limiting the impact on the supply of safe and effective devices.

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Atualização sobre a classificação e rotulagem do Dióxido de Titânio em forma de pó

Ingredientes: TITANIUM DIOXIDE

Data de publicação: 23/11/2022

O Tribunal de Justiça da União Europeia anulou o Regulamento Delegado da Comissão de 2019 no que diz respeito à classificação e rotulagem harmonizadas do dióxido de titânio como substância cancerígena por inalação em certas formas de pó.

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Update on the classification and labelling of Titanium Dioxide in powder form

Ingredients: TITANIUM DIOXIDE

Date of publication: 23/11/2022

The EU General Court annuls the Commission Delegated Regulation of 2019 in so far as it concerns the harmonised classification and labelling of Titanium Dioxide as a carcinogenic substance by inhalation in certain powder forms.

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França – Requisito de rotulagem para produtos não enxaguados contendo Fenoxietanol revogado

Ingredientes: PHENOXYETHANOL

O Tribunal de Justiça da União Europeia revogou a exigência de rotulagem da medida de precaução “Não deve ser usado na área da fralda de crianças menores de 3 anos de idade” em produtos cosméticos não enxaguados contendo Fenoxietanol, não sendo oficialmente obrigatória para produtos importados para França.

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French labelling requirement for leave-on products containing Phenoxyethanol repealed

Ingredients: PHENOXYETHANOL

The EU Court of Justice repealed the French requirement for the labelling of the precautionary measurement “Not to be used on the nappy-skin area of children under 3 years of age” on leave-on cosmetic products containing Phenoxyethanol. Therefore, the labelling restriction related to Phenoxyethanol is officially not mandatory for products imported into France.

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Disponibilidade de Dispositivos Médicos na Europa após Implementação do RDM – Resultados do Questionário da Medtech Europe

A implementação do RDM é uma das prioridades para a indústria dos dispositivos médicos, que tem vindo a alocar recursos significativos para assegurar a conformidade com os novos requisitos. Apesar dos esforços, o setor permanece consideravelmente condicionado devido a uma implementação tardia e fragmentada do novo quadro regulamentar.

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Notificação à OMC da alteração ao Anexo III do Regulamento Europeu de Produtos Cosméticos – Alergéneos de Fragrância

A Organização Mundial do Comércio (OMC) foi notificada pela Comissão Europeia sobre um projeto de regulamento que visa alterar o Regulamento (CE) N.º 1223/2009, no que diz respeito à rotulagem dos alergénios de fragrância presentes em produtos cosméticos. A possível data para a adoção deste novo regulamento espera-se que seja na primeira metade de 2023 e a entrada em vigor 20 dias após a publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

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EU to set Labelling Requirements for 56 additional Fragrance Allergens in Cosmetic Products

World Trade Organization (WTO) has been notified by the European Commission of a draft amendment to Regulation (EC) No 1223/2009 as regards labelling of fragrance allergens in Cosmetic Products. The proposed date of adoption of the new regulation is expected to be in the first half of 2023 and the propose date of entry in force 20 days from the publication in the Official Journal of the European Union.

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