Próximas alterações ao Regulamento de Cosméticos do Reino Unido – Methyl-N-methylanthranilate, HAA299 and HAA299 (nano)
Ingredientes: METHYL-N-METHYLANTHRANILATE, HAA299, HAA299 (nano)

Data de publicação: 28/04/2023

A 28 de abril de 2023, o Reino Unido notificou a WTO de um projeto de alteração ao Regulamento de Cosméticos 1223/2009, conforme aplicável na Grã-Bretanha (ou seja, Inglaterra, País de Gales e Escócia). Os níveis permitidos de certas substâncias serão alterados.

A 28 de abril de 2023, o Reino Unido (UK) notificou a Organização Mundial do Comércio (WTO) sobre um projeto de alteração ao Regulamento de Cosméticos 1223/2009, conforme aplicável na Grã-Bretanha (ou seja, Inglaterra, País de Gales e Escócia).

Methyl-N-methylanthranilate (M-N-MA) (CAS No 85-91-6) 

O ingrediente de fragrância, Methyl-N-methylanthranilate, está incluído no Anexo III/321 (lista de substâncias que os produtos cosméticos não devem conter exceto sujeitos às restrições previstas).

  • 0,1% máx. em produtos não enxaguados, mas não deve ser usado em protetores solares e produtos destinados à exposição à luz UV natural ou artificial.
  • 0,2% máx. em produtos enxaguados
  • Em ambos os casos: Não usar com agentes nitrosantes; Teor máximo de nitrosamina: 50 µg/kg; Conservar em recipientes isentos de nitritos.

HAA299 (CAS No 919803-06-8)

Bis-(Diethylaminohydroxybenzoyl Benzoyl) Piperazine (HAA299) está incluído no Anexo VI/33 (lista de filtros UV permitidos em produtos cosméticos).

  • 10% max.
  • No caso de uso combinado de Bis-(Diethylaminohydroxybenzoyl Benzoyl) Piperazine e Bis-(Diethylaminohydroxybenzoyl Benzoyl) Piperazine (nano), a soma não deve exceder 10%.

HAA299 (nano) (CAS No 919803-06-8)

Bis-(Diethylaminohydroxybenzoyl Benzoyl) Piperazine (nano)/ HAA299 (nano) está incluído no Anexo VI/34 (lista de filtros UV permitidos em produtos cosméticos).

Apenas nanomateriais com as seguintes características são permitidos:

  • Pureza ≥ 97%
  • Tamanho médio de partícula D50 (50% do número abaixo deste diâmetro): ≥50 nm de distribuição de tamanho numérico
  • Não deve ser usado em aplicações que possam levar à exposição dos pulmões do utilizador por inalação
  • No caso de uso combinado de Bis-(Diethylaminohydroxybenzoyl Benzoyl) Piperazine and Bis-(Diethylaminohydroxybenzoyl Benzoyl) Piperazine (nano), a soma não deve exceder 10%.

Prazos previstos

  • Restrições ao Methyl-N-methylanthranilate: os produtos que não estiverem de acordo com as novas alterações não poderão ser colocados no mercado a partir de 6 de julho de 2024, no entanto, um período de transição permitirá que sejam disponibilizados até 6 de julho de 2026, após o qual qualquer fornecimento será ilegal.
  • As restrições para HAA299 e HAA299 (nano) entrarão em vigor em 28 de julho de 2023.

Referências:

World Trade Organization (WTO) – Committee on Technical Barriers to Trade – G/TBT/N/GBR/61, 28 April 2023

outras
atualizações regulamentares

Opinião Preliminar do CCSC em relação ao ingrediente Sódio Azul de Bromotimol (C186) como corante capilar

Ingredientes: SODIUM BROMOTHYMOL BLUE (C186)

Data de publicação: 28/10/2022

No seguimento do pedido da Comissão Europeia por uma opinião científica sobre o corante capilar Sodium Bromothymol Blue (C186), em Outubro de 2022 o Comité Científico para a Segurança do Consumidor (CCSC) emitiu uma opinião preliminar. Tendo em conta os dados disponíveis, quando usado em produtos de coloração capilar não oxidativa em concentração máxima no produto acabado de 0.5%, o CCSC é da opinião de que a segurança do Sodium Bromothymol Blue não pode ser avaliada.

Read More »

União Europeia pretende definir requisitos de rotulagem para 56 alergénios de fragrância adicionais

Ingredientes: 56 alergénios de fragrância, incluindo cânfora, mentol e benzaldeído

Data de publicação: esperada no primeiro semestre de 2023

Data de aplicação: 20 dias após publicação no Jornal Oficial da União Europeia, com períodos de transição previstos

A organização Mundial do Comércio (WTO) foi notificada pela Comissão Europeia sobre um projeto de regulamento que visa alterar o Regulamento Europeu de Cosméticos N.º 1223/2009, no que diz respeito à rotulagem dos alergénios de fragrância presentes em produtos cosméticos.

Read More »
contactar um consultor regulamentar

Lei Francesa Anti-Resíduos – Impacto sobre a embalagem e rotulagem de produtos cosméticos

GESTÃO DE RESÍDUOS DE EMBALAGENS

Data de aplicação: 01/01/2023, com um período de transição até 09/03/2023 para embalagens produzidas ou importadas antes de 09/09/2022.

A Loi relative à la lute contre le gaspillage et a l’économie circulaire (Lei Anti-resíduos para uma economia circular) entrou oficialmente em vigor na França em 2020. Desde 01 de Janeiro de 2023 os requisitos desta lei são aplicáveis, incluindo símbolos específicos na embalagem ou rotulagem de produtos cosméticos.

Read More »