A Comissão Europeia solicitou ao Comité Científico de Segurança do Consumidor (SCCS) a avaliação de segurança do Triphenyl Phosphate (CAS No. 204-112-2, EC No.115-86-6). O SCCS aprovou este mandato por procedimento escrito a 17 de abril de 2023, dispondo agora de nove meses para se pronunciar.
Contexto
A 7 de novembro de 2018, a Comissão Europeia adotou a revisão do Regulamento (CE) n.º 1223/2009 sobre produtos cosméticos no que diz respeito a substâncias com propriedades de desregulação endócrina (DE).
Nesta revisão, a Comissão Europeia comprometeu-se a estabelecer uma lista prioritária de potenciais DEs ainda não abrangidos por proibições ou restrições no Regulamento de Cosméticos para a sua posterior avaliação de segurança. Uma lista prioritária de 28 potenciais DEs em cosméticos foi consolidada no início de 2019 com base nas informações fornecidas por meio de consultas às partes interessadas. A Comissão realizou uma consulta pública de dados em 2019 para 14 substâncias (Grupo A) e uma segunda consutla em 2021 para 10 substâncias (Grupo B) em preparação para a avaliação de segurança destas substâncias.
Triphenyl Phosphate ou TTP (CAS No. 204-112-2, EC No. 115-86-6) é uma das substâncias acima mencionadas para as quais ocorreu a solicitação de dados. TTP é usado em produtos cosméticos como plastificante.
Questões a serem abordadas pelo SCCS
A Comissão Europeia solicita ao SCCS que efetue uma avaliação de segurança do Triphenyl Phosphate quando utilizado como plastificante em produtos para unhas.
(1) À luz dos dados fornecidos e tendo em consideração as preocupações relacionadas com as potenciais propriedades de desregulação endócrina do Triphenyl Phosphate, o SCCS considera o Triphenyl Phosphate seguro quando utilizado como plastificante em produtos para unhas até uma concentração máxima de 5%?
(2) Alternativamente, qual é de acordo com o SCCS a concentração máxima considerada segura para uso de Triphenyl Phosphate em produtos para unhas?
(3) O SCCS tem mais alguma preocupação científica com relação ao uso de Triphenyl Phosphate em produtos para unhas?
Referências: