O que há de novo?
A 17 de dezembro de 2025, o SCCS adotou uma opinião científica preliminar que reviu a sua avaliação anterior da Prata em produtos cosméticos. Este novo parecer surge na sequência da apresentação de dados atualizados sobre a absorção dérmica por parte de representantes da indústria.
A reavaliação foi motivada pela recomendação do Comité de Avaliação de Riscos da Agência Europeia de Produtos Químicos (ECHA RAC), em Fevereiro de 2023, de classificar a Prata como Tóxica para a Reprodução, Categoria 2. De acordo com o Artigo 15(1) do Regulamento (CE) n.º 1223/2009, as substâncias classificadas como CMR Categoria 2 são proibidas em cosméticos, a menos que o SCCS as avalie e as considere seguras para utilização em exposições específicas.
Isto representa uma alteração na posição anterior do SCCS. Em Junho de 2024, o Comité concluiu, no seu Parecer (SCCS/1665/24), que a prata particulada de tamanho micrométrico não era segura em concentrações até 0,2% em produtos enxaguados e 0,3% em produtos não enxaguados. O novo parecer preliminar, baseado em estudos ex vivo e com voluntários humanos, confirma agora a segurança nestes mesmos níveis de concentração.
A Prata (CAS/CE n.º 7440-22-4/231-131-3) está atualmente autorizada como corante no Anexo IV (entrada 142) do Regulamento Europeu de Cosméticos e é amplamente utilizada em produtos de maquilhagem pelos seus efeitos metálicos e brilhantes, bem como agente condicionador em diversas formulações.
Principais alterações
O SCCS considera a Prata particulada de tamanho micrométrico [100 nm < diâmetro da partícula < 1 mm] segura quando utilizada em concentrações até 0,2% em produtos cosméticos enxaguados e 0,3% em produtos cosméticos não enxaguados.
A opinião preliminar não se aplica à utilização de prata particulada de tamanho micrométrico em produtos em spray à base de propelente.
E agora?
A opinião preliminar está aberta a comentários até 23 de Fevereiro de 2026.
O SCCS analisará os comentários enviados durante as reuniões do grupo de trabalho. A opinião final é esperada após a avaliação dos comentários e possíveis revisões.