CONTEXTO
Estima-se que 42.000 toneladas de microplásticos adicionados intencionalmente aos produtos sejam lançadas na União Europeia (UE) todos os anos.
Os microplásticos podem ser encontrados em produtos cosméticos nos quais os microplásticos são utilizados para múltiplos fins, como esfoliação (microesferas) ou obtenção de uma textura, fragrância ou cor específica.
Tal como declarado no Pacto Ecológico Europeu e no novo Plano de Ação para a Economia Circular, a Comissão Europeia (CE) está empenhada em combater a poluição por microplásticos.
Em 2017, a CE solicitou à Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA) a preparação de um dossier com vista a uma possível restrição de microplásticos. A ECHA concluiu que os microplásticos adicionados intencionalmente a determinados produtos são libertados no ambiente de forma não controlada e recomendou a sua restrição. As novas regras visam evitar a libertação para o ambiente de cerca de meio milhão de toneladas de microplásticos.
O QUE HÁ DE NOVO?
A 27 de setembro de 2023, a União Europeia (UE), ao abrigo do Regulamento REACH, publicou o Regulamento (UE) 2023/2055 que introduz restrições mais rigorosas a produtos, incluindo cosméticos, que contenham microplásticos adicionados intencionalmente (Anexo XVII do Regulamento REACH, entrada 78).
O Regulamento (UE) 2023/2055 define micropartículas de polímeros sintéticos como polímeros sólidos que cumprem ambas as seguintes condições:
a) Estão contidos em partículas e constituem, pelo menos, 1%, em massa, dessas partículas; ou constituem um revestimento superficial contínuo em partículas;
b) Pelo menos 1 %, em massa, das partículas referidas na alínea a) satisfazem uma das seguintes condições:
i) todas as dimensões das partículas são iguais ou inferiores a 5 mm,
ii) o comprimento das partículas é igual ou inferior a 15 mm e a sua razão comprimento/diâmetro é superior a 3.
As novas restrições abrangem todas as partículas de polímeros sintéticos com menos de cinco milímetros que sejam insolúveis e resistentes à degradação, que não podem ser colocadas no mercado como substâncias individuais. Além disso, caso estejam presentes em misturas para conferir uma característica desejada, as suas concentrações deverão ser inferiores a 0,01% em peso.
Os seguintes polímeros estão excluídos sa definição de “micropartículas de polímeros sintéticos”:
a) Polímeros resultantes de um processo de polimerização ocorrido na natureza, independentemente do processo através do qual foram extraídos, e que não sejam substâncias quimicamente modificadas;
b) Polímeros degradáveis em conformidade com o Anexo XV do Regulamento REACH;
c) Polímeros com solubilidade superior a 2 g/L, comprovada em conformidade com o Anexo XVI do Regulamento REACH;
d) Polímeros que não contêm átomos de carbono na sua estrutura química.
Outras isenções foram estabelecidas para fabricantes e utilizadores de microplásticos com base nas suas características e condições de utilização. Neste sentido, permanecem permitidas as seguintes utilizações:
a) Microplásticos usados em instalações industriais
b) Microplásticos contidos por meios técnicos para evitar libertações: abrange os casos em que as micropartículas retêm o seu estado de partícula durante a utilização, mas são contidas por uma barreira física.
c) Microplásticos que possuem propriedades físicas que são permanentemente modificadas durante a utilização prevista: os microplásticos são colocados no mercado como tal, mas perdem o seu estado de partícula durante a utilização.
d) Microplásticos que são incorporados numa matriz sólida durante a utilização pretendida: os microplásticos retêm o seu estado de partícula durante a utilização, mas estão contidos numa matriz sólida, por exemplo, uma película ou filme.
E AGORA?
A nova restrição entrará em vigor a partir de 17 de outubro de 2023.
A proibição aplica-se imediatamente a cosméticos que contenham microesferas para esfoliação e brilhos soltos (glitter) feitos de plástico. No entanto, aplica-se posteriormente a outros cosméticos, dependendo da complexidade do produto, da necessidade de reformulação e da disponibilidade de alternativas adequadas.
A fim de proporcionar tempo suficiente para o desenvolvimento de alternativas adequadas e minimizar os custos para a indústria cosmética, são concedidos períodos transitórios que variam entre 4 e 12 anos:
(a) Micropartículas de polímeros sintéticos para utilização no encapsulamento de fragrâncias até 17 de outubro de 2029;
(b) Cosméticos enxaguáveis até 17 de outubro de 2027;
(c) Produtos para lábios e produtos de maquilhagem até 17 de outubro de 2035;
(d) Cosméticos não enxaguáveis até 17 de outubro de 2029.
Referências:
