Contexto
Responsabilidade Ampliada do Produtor (EPR) é uma política implementada globalmente que incentiva os produtores a projetar produtos de forma sustentável, promovendo uma reutilização e reciclagem mais fáceis no fim da vida útil do produto. O esquema de EPR do Reino Unido inclui um sistema de responsabilidade dos produtores de embalagens, com reformas regulatórias planeadas com o objetivo de melhorar a eficiência dos recursos e reduzir o desperdício. A proposta especifica as obrigações para os produtores e estabelece requisitos detalhados para rótulos de reciclagem obrigatórios nas embalagens.
O que muda?
Os produtores de embalagens têm responsabilidades de rotulagem de acordo com o capítulo notificado. Esses produtores devem:
- Avaliar a reciclabilidade de todas as embalagens primárias e de remessa que fornecem, de acordo com o Regulamento 27, e manter os registos de avaliação por pelo menos 7 anos.
- Garantir conformidade com os requisitos de rotulagem de reciclagem para todas as embalagens primárias e de remessa que fornecem a partir de 1 de abril de 2027.
Para embalagens primárias e de remessa aplicáveis, estas devem ter uma área de superfície máxima de pelo menos 25 cm², excluindo as embalagens isentas especificadas no Regulamento 11(1) e recipientes para bebidas feitos de materiais que não sejam vidro.
As informações de reciclagem que devem ser rotuladas na embalagem incluem uma declaração e um símbolo indicando a reciclabilidade da embalagem, juntamente com instruções relevantes de reciclagem. Estes elementos devem ser exibidos juntos na embalagem de forma visível e legível. Os requisitos detalhados são apresentados abaixo:
| Resultados da Avaliação de Reciclabilidade | Informações de Reciclabilidade a serem Rotuladas | Instruções* de Reciclagem a Serem Rotuladas |
| A embalagem não é reciclável. | – A frase “Do Not Recycle” – O símbolo: | – |
| A embalagem é reciclável. | – A frase “Recycle” – O símbolo: | As instruções sobre como descartar os resíduos de embalagens para reciclagem, exceto através da recolha doméstica por uma Autoridade relevante. |
* O produtor deve incluir instruções de reciclagem no rótulo se a avaliação de reciclabilidade determinar que:
– A embalagem não é amplamente recolhida para reciclagem doméstica pelas autoridades; e
– Existem outros métodos de descarte de reciclagem para a embalagem
Outros requisitos específicos podem ser consultados aqui.
Casos Especiais:
- Os produtores que fornecem embalagens médicas podem incluir as informações de reciclagem num folheto dentro da embalagem ou fornecê-las eletronicamente ao destinatário pretendido.
- Os produtores que fornecem embalagens cheias sem marca devem rotular as informações de reciclagem diretamente na embalagem ou em um rótulo anexado. Para vendas online, as informações de reciclagem devem ser exibidas na descrição do produto. Para vendas offline, elas devem ser exibidas claramente no ponto de compra.
- Quando a embalagem primária de um produto consiste em múltiplos componentes ou elementos acessórios, o produtor deve rotular as informações de reciclagem no componente externo ou principal para indicar a reciclabilidade de cada parte ou rotular cada componente individualmente com seu status de reciclabilidade.
- Se um produtor tomar conhecimento de que qualquer embalagem fornecida não foi rotulada corretamente, o produtor deve tomar medidas razoáveis para corrigir o erro.
E agora?
A proposta está aberta para comentários até 30 de junho de 2024 e espera-se que entre em vigor a 1 de janeiro de 2025.
Assim que o regulamento seja aprovado, os produtores serão obrigados a avaliar a reciclabilidade de todas as embalagens primárias e de remessa que fornecerem. Haverá duas datas principais para os requisitos de rotulagem:
- 31 de março de 2026, quando a rotulagem deve entrar em vigor para todos os materiais (exceto filmes plásticos e embalagens flexíveis).
- 31 de março de 2027, quando a rotulagem deve entrar em vigor para filmes plásticos e embalagens flexíveis.
