Com base nos dados fornecidos, o SCCS considera o HC Yellow No. 16 (B123) seguro quando utilizado como ingrediente a uma concentração de 1% em formulações de tintas capilares oxidantes e 1,5% em formulações de tintas capilares não oxidantes, considerando as especificações dos novos lotes comerciais detalhadas no arquivo da submissão II.
Estas conclusões estão alinhadas com a opinião preliminar anterior do SCCS de agosto de 2024.
GESTÃO DE RESÍDUOS DE EMBALAGENS
Data de aplicação: 01/01/2023
Embora o Regulamento Europeu relativo aos Produtos Cosméticos seja aplicável a todos os produtos cosméticos disponibilizados no mercado da União Europeia, algumas legislações nacionais podem também ser aplicáveis. As legislações ambientais Italianas e Francesas especificam os requisitos obrigatórios de rotulagem ambiental aplicáveis aos produtos comercializados nesses países.
Ingredientes: PHENOXYETHANOL
O Tribunal de Justiça da União Europeia revogou a exigência de rotulagem da medida de precaução “Não deve ser usado na área da fralda de crianças menores de 3 anos de idade” em produtos cosméticos não enxaguados contendo Fenoxietanol, não sendo oficialmente obrigatória para produtos importados para França.
Ingredientes: FRAGRÂNCIAS E COMPOSIÇÕES AROMÁTICAS
Data de publicação: Prevista em Junho de 2023
A IFRA está a preparar a 51ª Emenda aos seus padrões. A proposta de alteração está aberta para consulta até 28 de fevereiro de 2023. A notificação oficial da 51ª Emenda é esperada em junho de 2023.
GESTÃO DE RESÍDUOS DE EMBALAGENS
Data de aplicação: 01/01/2023
Embora o Regulamento Europeu relativo aos Produtos Cosméticos seja aplicável a todos os produtos cosméticos disponibilizados no mercado da União Europeia, algumas legislações nacionais podem também ser aplicáveis. As legislações ambientais Italianas e Francesas especificam os requisitos obrigatórios de rotulagem ambiental aplicáveis aos produtos comercializados nesses países.
Ingredientes: 56 alergénios de fragrância, incluindo cânfora, mentol e benzaldeído
Data de publicação: esperada no primeiro semestre de 2023
Data de aplicação: 20 dias após publicação no Jornal Oficial da União Europeia, com períodos de transição previstos
A organização Mundial do Comércio (WTO) foi notificada pela Comissão Europeia sobre um projeto de regulamento que visa alterar o Regulamento Europeu de Cosméticos N.º 1223/2009, no que diz respeito à rotulagem dos alergénios de fragrância presentes em produtos cosméticos.
PESSOA RESPONSÁVEL
Data de aplicação: 31/12/2025
O Office for Product Safety and Standards (OPSS) reviu o requisito de rotular o produto com a Pessoa Responsável do Reino Unido e decidiu estender o período de transição por um período total de cinco anos, até 31 de dezembro de 2025.
