O Enforcement Forum da Agência Europeia de Químicos (ECHA) desenvolveu um novo “REACH Enforcement Project” que obriga os Estados Membros da União Europeia (UE) a fazer cumprir o Regulamento REACH. Especificamente, este projeto investigará como as empresas cumprem as obrigações de registo, autorização e restrição de substâncias e misturas químicas que são importadas de países de fora da UE. O projeto será realizado em 2023-2025 e exigirá a colaboração das autoridades alfandegárias nacionais nos Estados-Membros.

Contexto

REACH significa Registo, Avaliação, Autorização e Restrição de Químicos. É um regulamento da União Europeia, adotado em 2007, destinado a melhorar a proteção da saúde humana e do meio ambiente contra os potenciais riscos apresentados pelos produtos químicos.

O REACH responsabiliza a indústria pela avaliação e gestão dos riscos apresentados pelos produtos químicos e pelo fornecimento de informações de segurança adequadas aos utilizadores. O papel das autoridades é fornecer uma estrutura para a legislação e contribuir para a sua aplicação e fiscalização.

Um requisito fundamental do REACH é a obrigação de registo, que se aplica a qualquer empresa que fabrique ou importe mais de 1 tonelada por ano de uma substância, seja uma substância pura ou uma mistura como um produto cosmético. Isso significa que, ao importar um produto cosmético para a UE, todas as substâncias nele presentes devem ser registadas se excederem o limite de 1 tonelada por ano por uma pessoa jurídica da UE (Representante Único) e caso não possam usufruir de uma isenção.

Para garantir o cumprimento do REACH, cada importador ou produtor deve verificar se cada substância presente em produtos cosméticos acabados consta nas listas de substâncias candidatas, substâncias sujeitas a autorização e substâncias sujeitas a restrições.

O que há de novo?

A conformidade com o Regulamento REACH para cosméticos não é um requisito novo, pois está em vigor na UE desde 2007. No entanto, nos últimos anos, os cosméticos não foram uma prioridade para as autoridades de fiscalização.

Após a reunião de novembro de 2022, o Enforcement Forum da ECHA concordou em averiguar como as empresas cumprem as obrigações de registo, autorização e restrição de substâncias químicas que são importadas de países de fora da UE. O projeto será realizado de 2023 a 2025, o que significa que será aumentada a verificação do cumprimento dos requisitos do REACH para produtos, e não apenas matérias-primas. A alfândega realizará a maior parte das verificações, uma vez que os produtos importados são um dos principais alvos.

França é o primeiro país a implementar este projeto adicionando uma seção ao seu formulário alfandegário especificamente para conformidade com as restrições do REACH. Itália também passou a realizar controlos alfandegários no âmbito do REACH, seguindo as práticas francesas.

Referências:

European Chemicals Agency (ECHA) – Forum enforcement projects