A DECO PROteste, uma associação de defesa dos direitos do consumidor em Portugal, lançou um alerta sobre a embalagem da nova linha de cuidados capilares. A associação relata que esta embalagem pode ser facilmente confundida com embalagens de frutas para crianças, violando as leis contra “imitações perigosas”. 

O relatório da DECO 

O relatório da DECO que apela aos perigos das embalagens flexíveis foi submetido ao Infarmed, à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) e à Direção-Geral do Consumidor. Nele constata a possibilidade de não estar a ser cumprida a legislação vigente devido à semelhança com embalagens de frutas destinadas a crianças. 

Riscos potenciais das embalagens flexíveis

A DECO enfatizou que, devido à forma, cor e volume destas embalagens, as crianças possam facilmente confundir estes produtos capilares com itens comestíveis, abri-los e ingerir o conteúdo. A DECO observou: “A quantidade de produto capilar na embalagem permite múltiplas utilizações. Assim, após a primeira utilização, o bocal da embalagem não requer muita força para abrir, tornando-se mais acessível para as crianças.”

Implicações legais das imitações perigosas

De acordo com as leis nacionais e europeias, é proibido fabricar, importar, exportar ou comercializar produtos conhecidos como “imitações perigosas”, incluindo cosméticos que possam ser confundidos com alimentos. Esta proibição abrange produtos não alimentares que possam enganar os consumidores pela sua aparência, embalagem, rotulagem ou cor. 

Argumentos da DECO

Apesar da embalagem poder conter avisos como “Manter fora do alcance de crianças pequenas sem supervisão” e “Não ingerir”, a DECO argumenta que esses alertas são insuficientes, dada a impressionante semelhança que este tipo de embalagem tem com uma embalagem de frutas. 

A DECO apresenta o argumento de que, embora as embalagens de recarga estejam a tornar-se mais comuns, geralmente possuem formas e capacidades distintas que diferem significativamente das embalagens de produtos alimentares. Esta distinção ajuda a prevenir confusões e potenciais perigos. 

Este alerta da DECO deverá servir como lembrete crítico para os fabricantes e distribuidores de cosméticos considerarem as implicações dos seus designs de embalagem. Garantir que os produtos cosméticos não possam ser confundidos com alimentos é essencial para a segurança do consumidor e conformidade regulamentar.