Com base nos dados fornecidos, o SCCS considera o HC Yellow No. 16 (B123) seguro quando utilizado como ingrediente a uma concentração de 1% em formulações de tintas capilares oxidantes e 1,5% em formulações de tintas capilares não oxidantes, considerando as especificações dos novos lotes comerciais detalhadas no arquivo da submissão II.
Estas conclusões estão alinhadas com a opinião preliminar anterior do SCCS de agosto de 2024.
Ingredientes: BENZOPHENONE, TEOPHYLLINE, MELAMINE, AZADIRACHTA EXTRACTS, TRIMETHYLOLPROPANE TRIACRYLATE, PENTETIC ACID, PENTASODIUM PENTETATE
Data de publicação:03/05/2022
Data de aplicação: 01/12/2023
O Regulamento Delegado (UE) 2022/692 da Comissão inclui uma classificação nova ou atualizada para 12 substâncias químicas que podem ser usados como ingredientes em produtos cosméticos. 7 dessas 12 substâncias são agora classificadas como cancerígenos, mutagénicos ou tóxicos para a reprodução (CMR). Por via desta classificação, estas 7 substâncias são proibidas em produtos cosméticos comercializados na União Europeia.
PESSOA RESPONSÁVEL
Data de aplicação: 31/12/2025
O Office for Product Safety and Standards (OPSS) reviu o requisito de rotular o produto com a Pessoa Responsável do Reino Unido e decidiu estender o período de transição por um período total de cinco anos, até 31 de dezembro de 2025.
GESTÃO DE RESÍDUOS DE EMBALAGENS
Data de aplicação: 01/01/2023
Embora o Regulamento Europeu relativo aos Produtos Cosméticos seja aplicável a todos os produtos cosméticos disponibilizados no mercado da União Europeia, algumas legislações nacionais podem também ser aplicáveis. As legislações ambientais Italianas e Francesas especificam os requisitos obrigatórios de rotulagem ambiental aplicáveis aos produtos comercializados nesses países.
Ingredientes: PHENOXYETHANOL
O Tribunal de Justiça da União Europeia revogou a exigência de rotulagem da medida de precaução “Não deve ser usado na área da fralda de crianças menores de 3 anos de idade” em produtos cosméticos não enxaguados contendo Fenoxietanol, não sendo oficialmente obrigatória para produtos importados para França.
Ingredientes: BHT, ACID YELLOW 3, HOMOSALATE, HAA299, RESORCINOL
Data de publicação: 11/11/2022
Data de aplicação: 01/07/2023
O Regulamento (UE) 2022/2195 da Comissão, de novembro de 2022, altera o Regulamento (CE) n.º 1223/2009, restringindo a utilização de BHT, Acid Yellow 3, Homosalato, HAA299 e Resorcinol, em produtos cosméticos.
GESTÃO DE RESÍDUOS DE EMBALAGENS
Data de aplicação: 01/01/2023, com um período de transição até 09/03/2023 para embalagens produzidas ou importadas antes de 09/09/2022.
A Loi relative à la lute contre le gaspillage et a l’économie circulaire (Lei Anti-resíduos para uma economia circular) entrou oficialmente em vigor na França em 2020. Desde 01 de Janeiro de 2023 os requisitos desta lei são aplicáveis, incluindo símbolos específicos na embalagem ou rotulagem de produtos cosméticos.
