A denúncia foi reportada ao Infarmed, à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) e à Direção-Geral do Consumidor. Segundo essa fonte, a lei não está a ser cumprida devido às novas embalagens da linha de cuidados capilares “Hair Booster” (Proteína, Vitamina C e Aminoácido) da marca Fructis, da Garnier, comercializada pela L’Oréal.
A linha de produtos em questão possui forma, cor e volume que, segundo a DECO, “pode ser facilmente confundida com bolsas de frutas destinadas a crianças”, que elas podem abrir e ingerir: “A quantidade de produto para cabelo na embalagem permite várias utilizações. Assim, após a primeira utilização, o bocal da embalagem não exige muita força para abrir, tornando-o mais acessível às crianças”.
De acordo com a legislação nacional e europeia, é proibido fabricar, importar, exportar ou comercializar produtos conhecidos como ‘imitações perigosas’, incluindo cosméticos que possam ser confundidos com alimentos. Portanto, estão proibidos produtos não alimentares que, de alguma forma, possam enganar os consumidores pelo seu aspecto, embalagem, rotulagem ou cor.
Apesar de ter sido indicado nos avisos de “Manter fora do alcance das crianças pequenas sem supervisão” e “Não ingerir”, esses alertas foram considerados “insuficientes” devido à semelhança da embalagem com uma saqueta de fruta.
A DECO afirmou que, embora seja cada vez mais comum encontrar esse tipo de embalagem para recargas, geralmente elas têm formatos e capacidades diferentes das embalagens para produtos alimentares.
Posição da L’Oréal
Em resposta à DECO, a L’Oréal mencionou que as embalagens flexíveis em formato de bolsa estão a tornar-se mais comuns na indústria cosmética devido às preocupações ambientais, e que é altamente provável que esse formato se expanda para outras categorias de produtos.
A empresa também argumentou que as embalagens não fazem qualquer referência a alimentos e que exigem “uma certa força” para serem abertas, ao contrário das bolsas para alimentos.
Referências
DECO PROteste – NOVAS EMBALAGENS DA FRUCTIS PODEM SER CONFUNDIDAS COM ALIMENTO PARA CRIANÇAS
