A 9 de junho de 2023, a Comissão Europeia mandatou o Comité Científico de Segurança do Consumidor (SCCS) para avaliar as informações apresentadas sobre o Alumínio e rever as conclusões das Opiniões Científicas SCCS/1613/19, SCCS/1626/20 e SCCS/1644/22 em concordância. Este mandato baseia-se no compromisso da Comissão Europeia de garantir a segurança e a utilização adequada de compostos de Alumínio em produtos cosméticos. O SCCS aprovou este mandato na reunião plenária de 6 a 7 de junho de 2023, tendo agora seis meses para a emissão da Opinião.
CONTEXTO
Alumínio (Al) e compostos de Al são usados em grande variedade de produtos cosméticos, predominantemente em desodorizantes, antitranspirantes, batons e pastas de dentes. Vários compostos de Al são regulados em diferentes Anexos ao Regulamento Europeu de Cosméticos N.º 1223/2009.
Uma avaliação de risco do Comité Científico Norueguês para a Segurança Alimentar realizada em 2013 especificamente na população norueguesa, reportou que os produtos cosméticos, e em particular os antitranspirantes, contribuem significativamente para a exposição sistémica total ao alumínio.
Como resultado, o SCCS foi encarregado de avaliar o possível risco para a saúde humana decorrente da presença de Al em cosméticos. A avaliação baseou-se nos produtos e compostos de alumínio que contribuíram para a maior exposição do consumidor, nomeadamente antitranspirantes/desodorizantes, pastas dentífricas e batons. Na Opinião SCCS/1525/142, o SCCS concluiu que, por falta de dados adequados sobre a penetração dérmica, não foi possível realizar a avaliação de risco solicitada.
No entanto, após a indústria fornecer um novo dossier de segurança em 2016, abordando a penetração dérmica e o destino do alumínio após a aplicação na pele, com base num estudo de exposição humana, o SCCS adotou a sua Opinião Final SCCS/1613/194 e em março de 2021 publicou uma adenda a esta Opinião.
Nesta adenda, o SCCS concluiu que o uso de compostos de alumínio é seguro nas concentrações equivalentes de alumínio até:
- 6,25% em desodorizantes não spray ou antitranspirantes não spray
- 10,60% em desodorizantes spray ou antitranspirantes spray
- 2,65% em pasta dentífrica
- 14% em batom
Em março de 2021, a indústria apresentou um novo dossier com foco na exposição agregada ao alumínio da população europeia, considerando o uso de cosméticos e produtos de higiene pessoal, medicamentos (por exemplo, antiácidos) e a ingestão alimentar, e o SCCS foi solicitado a realizar uma avaliação de segurança tendo em conta as novas informações fornecidas.
Na sua Opinião SCCS/1644/22, o SCCS concluiu que os compostos de Alumínio são seguros quando usados em categorias de produtos não spray nos níveis máximos indicados nas Tabelas 4 e 6 da Opinião, como descrito abaixo:
E em produtos em spray, nos níveis máximos indicados na Tabela 4, desde que a porcentagem de partículas/gotículas com diâmetro inferior a 10 μm não exceda 20% do total de partículas/gotículas aerossolizadas. Além disso, o SCCS observou que, com base num cenário realista de exposição agregada usado nessa submissão, a contribuição para a exposição ao alumínio dos alimentos pode ser de ordem de magnitude semelhante à dos cosméticos.
Essas informações, juntamente com a natureza conservadora das estimativas de exposição para cosméticos que foram usadas para calcular a Margem de Segurança (MoS), o SCCS concluiu que a exposição agregada ao alumínio de fontes cosméticas e não cosméticas pode exceder os limites seguros para os consumidores nas faixas de exposição mais altas.
O QUE HÁ DE NOVO?
O presente mandato foca-se na atualização das concentrações de uso com base na submissão IV do consórcio Aluminium, que inclui uma alteração ao relatório de avaliação probabilística da exposição. A Comissão Europeia solicitou ao SCCS a avaliação da informação apresentada e a revisão em concordância das conclusões das Opiniões Científicas SCCS/1613/19, SCCS/1626/20 e SCCS/1644/22.
A Opinião do SCCS abordará as seguintes questões:
- À luz dos novos dados fornecidos, o SCCS considera os compostos de alumínio seguros quando usados em produtos cosméticos? Caso a exposição estimada ao alumínio de produtos cosméticos seja considerada preocupante, o SCCS é solicitado a recomendar limites de concentração seguros para cada categoria e tipo de produto.
- O SCCS tem mais alguma preocupação científica em relação ao uso de compostos de alumínio em produtos cosméticos, tendo em consideração as informações recentemente submetidas?
Referências:
