A estrutura de Responsabilidade Estendida do Produtor (EPR) do Reino Unido para embalagens entrou em plena implementação a 1 de abril de 2025, marcando uma mudança fundamental em relação ao sistema anterior de Nota de Recuperação de Embalagens (PRN).
De acordo com a EPR, as empresas de cosméticos devem agora registar as contas, reportar dados detalhados sobre as embalagens e pagar taxas moduladas com base na reciclabilidade. A estrutura implementa o princípio do “poluidor-pagador”, transferindo anualmente 1,7 mil milhões de libras em custos de gestão de resíduos das entidades locais para os produtores, com taxas potencialmente 6 a 20 vezes superiores aos custos da PRN anterior.
Critérios de Obrigação
- Responsabilidade da cadeia de abastecimento: O ponto único de conformidade recai, geralmente, sobre os proprietários/importadores de marcas
- Volume de negócios anual: £ 1 milhão ou mais
- Volume de embalagens: > 25 toneladas importadas/fornecidas ao mercado do Reino Unido anualmente
- Tipo de negócio: Empresas individuais, subsidiárias ou grupos (excluindo instituições de solidariedade)
Categorias de Produtores
- Pequenos Produtores: Volume de negócios de £ 1 a 2 milhões E > 25 toneladas de embalagens OU > £ 1 milhão de volume de negócios E 25 a 50 toneladas de embalagens
- Grandes Produtores: Volume de negócios > £ 2 milhões E > 50 toneladas de embalagens
Requisitos de Relatórios
- Grandes Produtores: Envios semestrais (prazos de abril/outubro)
- Pequenos Produtores: Envios anuais (prazo de abril)
Estrutura de Taxas (Implementação em 2025)
- Taxas de registo: Pagáveis aos organismos reguladores ambientais
- Taxas de Gestão de Resíduos das Autoridades Locais: Com base nas embalagens domésticas reportadas
- Taxas moduladas: Custos mais elevados para materiais difíceis de reciclar (incentiva materiais recicláveis e redução de embalagens)
- Imediato: Concluir o registo da conta EPR, caso ainda não tenha sido efetuado.
- Outubro de 2025: Primeiras faturas de taxas emitidas para Grandes Produtores com base nos dados de 2024.
- Março de 2027: Requisitos obrigatórios de rotulagem de reciclagem (adiados de abril de 2026).
- Em curso: Implementar a Metodologia de Avaliação da Reciclabilidade para o portefólio de embalagens.
The Packaging Waste (Data Reporting) Regulations 2024, UK Statutory Instruments Extended Producer Responsibility for Packaging: Government Response, DEFRA March 2022 EPR for Packaging.
