CONTEXTO

A 7 de novembro de 2018, a Comissão Europeia adotou a revisão do Regulamento (CE) nº 1223/2009 sobre produtos cosméticos no que diz respeito a substâncias com propriedades de desregulação endócrina (DE). 

Nesta revisão, a Comissão Europeia comprometeu-se a estabelecer uma lista prioritária de potenciais DEs ainda não abrangidos por proibições ou restrições no Regulamento de Cosméticos para a sua posterior avaliação de segurança. Uma lista prioritária de 28 potenciais DEs em cosméticos foi consolidada no início de 2019 com base nas informações fornecidas por meio de consultas às partes interessadas. A Comissão realizou uma consulta pública de dados em 2019 para 14 substâncias (Grupo A) e uma segunda consulta em 2021 para 10 substâncias (Grupo B) em preparação para a avaliação de segurança destas substâncias. 

Ethylhexyl Methoxycinnamate (EHMC) (CAS No. 5466-77-3/83834-59-7, EC No. 226-775- 7/629-661-9) é uma das substâncias acima mencionadas para as quais ocorreu a solicitação de dados. 

EHMC com o nome químico ‘2-ethylhexyl 4-methoxycinnamate’ (também conhecido como Octylmethoxycinnamate (OMC) e Octinoxate)  é atualmente regulado como um filtro UV em protetores solares em concentrações até 10% (Anexo VI/12). O Ethylhexyl Methoxycinnamate apenas absorve a radiação UVB e, portanto, apenas protege a pele dos danos causados pela luz UVB, não UVA. Ethylhexyl Methoxycinnamate tem sido usado como filtro UV em cosméticos, fármacos, intermediários e químicos e, além disso, também é reportado com as funções de estabilizador de UV, protegendo formulações cosméticas contra a luz solar. 

Ethylhexyl Methoxycinnamate foi submetido a avaliações de segurança pelo SCC em 1991 e 1993 e pelo SCCNFP em 2001. 

Questões a esclarecer pelo SCCS

A Comissão Europeia solicitou ao SCCS a realização de uma avaliação de segurança do Ethylhexyl Methoxycinnamate tendo em conta a informação prestada. 

1. À luz dos dados fornecidos e tendo em consideração as preocupações relacionadas com as propriedades potencialmente desreguladoras do sistema endócrino do Ethylhexyl Methoxycinnamate, o SCCS considera o EHMC seguro quando utilizada como filtro UV em produtos cosméticos até uma concentração máxima de 10%? 

2. Alternativamente, qual é, de acordo com o SCCS, a concentração máxima considerada segura para uso de EHMC em produtos cosméticos? 

3. O SCCS tem mais alguma preocupação científica com relação ao uso de EHMC em produtos cosméticos? 
   
   

REFERÊNCIAS

Scientific Committee on Consumer Safety (SCCS) – Request for a scientific opinion on Ethylhexyl Methoxycinnamate (EHMC) (CAS No. 5466- 77-3/83834-59-7, EC No. 226-775-7/629-661-9)