CONTEXTO
O ácido undecafluorohexanóico (PFHxA), os seus sais e substâncias relacionadas são persistentes no meio ambiente e possuem propriedades consideradas perigosas, que podem levar à sua acumulação meio ambiente e aumentar a exposição tanto do meio ambiente quanto dos seres humanos.
O QUE HÁ DE NOVO?
A 19 de junho de 2023, a Comissão Europeia notificou à WTO um projeto de regulamento com vista a alterar o Anexo XVII do Regulamento (CE) nº 1907/2006 relativo ao Registo, Avaliação, Autorização e Restrição de Produtos Químicos (REACH).
Este projeto propõe proibir o uso do ácido undecafluorohexanóico (PFHxA), os seus sais e substâncias relacionadas em diversas aplicações, inclusive em produtos cosméticos, e está aberta para comentários até 18 de agosto de 2023.
Para colmatar os riscos ambientais e para a saúde humana, o projeto propõe que o PFHxA, os seus sais e substâncias relacionadas não sejam usados em cosméticos em concentração igual ou superior a 25 ppb para a soma de PFHxA e sais, ou 1000 ppb para a soma de substâncias relacionadas com o PFHxA, medido em material homogéneo.
E AGORA?
Uma lista não exaustiva de substâncias abrangidas pela proposta de restrição está disponível aqui.
Data proposta de adoção: 4º trimestre de 2023.
Data proposta de entrada em vigor: 20 dias a partir da publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
A restrição para produtos cosméticos entrará em aplicação 24 meses após a entrada em vigor deste Regulamento.
Referências:
