O que há de novo?
A 30 de outubro de 2025, o Comité Científico de Segurança do Consumidor (SCCS) publicou um Parecer Científico preliminar a avaliar a segurança de dois conservantes à base de mercúrio: o Tiomersal (INCI Thimerosal) e os Sais de Fenilmercúrio (INCI Phenyl Mercuric Acetate and Phenyl Mercuric Benzoate). Esta avaliação responde ao pedido da Comissão Europeia para reavaliar a segurança destes conservantes em produtos cosméticos para os olhos, com base na preocupação sobre os riscos à saúde associados ao mercúrio.
O mercúrio e seus compostos são proibidos em produtos cosméticos. No entanto, o Regulamento dos Cosméticos 1223/2009 permite o uso de ‘Tiomersal’ e ‘Fenilmercúrio e seus sais (incluindo borato)’ (entradas 16 e 17 do Anexo V) como conservantes sob condições específicas. Esses compostos de mercúrio são permitidos em cosméticos para os olhos, com uma concentração máxima que não exceda 0,007% (de mercúrio), quando usados isoladamente ou em combinação.
O Tiomersal é um composto organomercúrico que tem sido historicamente usado como conservante em diversos produtos, incluindo alguns cosméticos e preparações farmacêuticas. Os Sais de Fenilmercúrio representam outra classe de conservantes que contêm mercúrio.
A revisão do SCCS examinou os dados toxicológicos disponíveis, incluindo absorção dérmica, potencial de sensibilização, toxicidade reprodutiva e efeitos sistêmicos desses ingredientes.
Disposições principais
O SCCS concluiu que o Tiomersal e os Sais de Fenilmercúrio não são seguros para uso como conservantes nos níveis de concentração atualmente permitidos em produtos cosméticos para os olhos.
O risco potencial para a saúde humana também é agravado pela exposição a compostos de mercúrio provenientes de outras fontes além de cosméticos.
E agora?
O parecer científico preliminar está aberto para comentários até 21 de janeiro de 2026.
- O SCCS analisará os comentários enviados durante as reuniões do grupo de trabalho.
- O Parecer Final é expectável após a avaliação dos comentários e possíveis revisões.
