Proibição de substâncias CMR em produtos cosméticos aplicável a partir de 1 de dezembro de 2023
Ingredientes: BENZOPHENONE, TEOPHYLLINE, PENTETIC ACID, PENTASODIUM PENTETATE

Data de publicação: 08/06/2023

A 8 de junho de 2023, a Comissão Europeia publicou uma alteração ao Anexo XVII do Regulamento (EC) 1907/2006 (REACH) sobre substâncias recentemente classificadas como Carcinogénicas, Mutagénicas ou Reprotóxicas (CMR). A proibição é aplicável a partir de 1 de dezembro de 2023.

A 8 de junho de 2023, a Comissão Europeia publicou uma alteração ao Anexo XVII do Regulamento (EC) 1907/2006 (REACH) sobre substâncias recentemente classificadas como Carcinogénicas, Mutagénicas ou Tóxicas para a Reprodução (CMR) pela 18ª Adaptação ao Progresso Técnico e Científico do Regulamento (CE) 1272/2008 (CLP).

As substâncias CMR recém-classificadas das categorias 1A e 1B, conforme estabelecido pelo Regulamento Delegado da Comissão (UE) 2022/692, estão listadas nos Anexos 2 e 6 (entradas 28 e 30) do Anexo XVII do Regulamento REACH.

Os ingredientes usados em cosméticos que agora são classificados como CMR (proibidos) são os seguintes:

  • Benzophenone (CAS 119-61-9) – Carcinogénico 1B
  • Teophylline (CAS 58-55-9) – Reprotóxico 1B
  • Pentetic Acid (CAS 67-43-6) – Reprotóxico 1B
  • Pentasodium Pentetate (CAS 140-01-2) – Reprotóxico 1B

O Regulamento da Comissão é aplicável a partir de 1 de dezembro de 2023.

Referências:

Commission Regulation (EU) 2023/1132 of 8 June 2023 amending Regulation (EC) No 1907/2006 of the European Parliament and of the Council as regards carcinogenic, mutagenic or reproductive toxicant substances subject to restrictions.

outras
atualizações regulamentares

Lei Francesa Anti-Resíduos – Impacto sobre a embalagem e rotulagem de produtos cosméticos

GESTÃO DE RESÍDUOS DE EMBALAGENS

Data de aplicação: 01/01/2023, com um período de transição até 09/03/2023 para embalagens produzidas ou importadas antes de 09/09/2022.

A Loi relative à la lute contre le gaspillage et a l’économie circulaire (Lei Anti-resíduos para uma economia circular) entrou oficialmente em vigor na França em 2020. Desde 01 de Janeiro de 2023 os requisitos desta lei são aplicáveis, incluindo símbolos específicos na embalagem ou rotulagem de produtos cosméticos.

Read More »
contactar um consultor regulamentar