A Comissão Europeia aprovou o projeto do primeiro regulamento para prevenção do desflorestamento, sinalizando que as cadeias de abastecimento europeias de cacau, café, soja, madeira, óleo de palma, borracha e gado devem preparar-se para o dever de diligência.
Contexto
O desflorestamento e a degradação florestal são importantes impulsionadores das mudanças climáticas e da perda de biodiversidade — os dois principais desafios ambientais do nosso tempo.
Este projeto de regulamento faz parte do Pacto Ecológico da União Europeia (UE) e de uma estratégia mais ampla da UE para proteger as florestas, definindo um produto como livre de desflorestamento quando o próprio produto, os seus ingredientes ou os seus derivados não foram produzidos em terras sujeitas a desflorestamento ou degradação florestal após a data-limite de 31 de Dezembro de 2020. Tem como objetivo impedir a importação e venda de produtos associados ao desflorestamento e degradação florestal, bem como produtos ligados a violações de direitos humanos nesse contexto.
O que está a ser feito?
Este projeto de regulamento afeta sete commodities específicas (cacau, café, soja, óleo de palma, madeira, borracha e gado) e seus derivados, bem como produtos feitos com essas commodities (por exemplo, couro, cosméticos, chocolate etc. ). Ao longo dos próximos dois anos, será realizada uma revisão, com possíveis atualizações desta lista.
E agora?
O Parlamento e Conselho Europeu terão agora de adotar formalmente o novo regulamento antes da sua entrada em vigor. Assim que o Regulamento entrar em vigor, os operadores económicos terão 18 meses para implementar as novas regras. As micro e pequenas empresas terão um prazo maior de adaptação, além de outras disposições específicas.
Quando as novas regras entrarem em vigor, todas as empresas relevantes, incluindo empresas de cosméticos que colocam no mercado da UE ou exportam óleo de palma, gado, soja, café, cacau, madeira e borracha, bem como produtos derivados, devem reunir uma declaração de devida diligência provando que as suas cadeias de abastecimento são livres de desflorestamento.
As empresas também serão obrigadas a recolher informações geográficas precisas sobre os terrenos agrícolas onde as commodities que elas adquirem foram cultivadas, para que essas commodities possam ser verificadas quanto à conformidade.
Referências: