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Alteração das Disposições Transitórias do RDM e do RDMDIV da União Europeia

O objetivo da proposta de alteração aos regulamentos é garantir a disponibilização de um vasto leque de dispositivos médicos aos doentes, sem descurar a transição para o novo quadro regulamentar. Esta proposta pretende estender o período transitório (Artigo n.º 120 do RDM), e eliminar os prazos previstos no RDM e RDMDIV da União Eurioeia para o escoamento dos dispositivos (sell-off). Os períodos de extensão serão faseados, dependendo da classe de risco dos dispositivos - dezembro de 2027 para dispositivos de alto risco e dezembro de 2028 para dispositivos de médio e baixo risco.

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Amendments to the Transitional Provisions of the European Union MDR and IVDR

The proposed amendments aim to maintain patients’ access to a wide range of medical devices while ensuring the transition to the new framework. The ammendments proposal aims to extend the current transition period (Article 120 of the MDR), and it also deletes the ‘sell-off’ deadlines of both MDR and IVDR. The extension is staggered depending on the risk class of the device - until December 2027 for high-risk devices and December 2028 for medium and lower-risk devices.

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Opinião Preliminar do CCSC em relação ao ingrediente Sódio Azul de Bromotimol (C186) como corante capilar

Ingredientes: SODIUM BROMOTHYMOL BLUE (C186)

Data de publicação: 28/10/2022

No seguimento do pedido da Comissão Europeia por uma opinião científica sobre o corante capilar Sodium Bromothymol Blue (C186), em Outubro de 2022 o Comité Científico para a Segurança do Consumidor (CCSC) emitiu uma opinião preliminar. Tendo em conta os dados disponíveis, quando usado em produtos de coloração capilar não oxidativa em concentração máxima no produto acabado de 0.5%, o CCSC é da opinião de que a segurança do Sodium Bromothymol Blue não pode ser avaliada.

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SCCS Preliminary Opinion on Sodium Bromothymol Blue (C186) as hair dyeing

Ingredients: SODIUM BROMOTHYMOL BLUE (C186)

Date of publication: 28/10/2022

Following the request from the EU Commission for a scientific opinion on the hair dye Sodium Bromothymol Blue (C186), on October 2022 the Scientific Committee on Consumer Safety (SCCS) issued a preliminary opinion. In light of the data provided, when used in non-oxidative hair colouring products up to a maximum on-head concentration of 0.5%, the SCCS is of the opinion that the complete safety of Sodium Bromothymol Blue could not be assessed.

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Opinião do CCSC sobre a segurança do Triclocarban e Triclosan

Ingredientes: TRICLOCARBAN, TRICLOSAN

Data de publicação: 25/10/2022

Durante a reunião plenária de 24 a 25 de outubro de 2022, o Comité Científico para a Segurança dos Consumidores (CCSC) apresentou a sua opinião final sobre a segurança dos ingredientes Triclocarban e do Triclosan como substâncias com potenciais propriedades de desregulação endócrina em produtos cosméticos.

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SCCS Final Opinion on the Safety of Triclocarban and Triclosan

Ingredients: TRICLOCARBAN and TRICLOSAN

Date of publication: 25/10/2022

During the plenary meeting on 24-25 October 2022, the Scientific Committee on Consumer Safety (SCCS) presented its final opinion on the safety of Triclocarban and Triclosan as substances with potential endocrine disrupting properties in cosmetic products.