Alteração ao Regulamento CLP – Novas e Atualizadas Classificações Harmonizadas de Ingredientes Cosméticos
O Regulamento Delegado (UE) 2022/692 da Comissão, que altera o Regulamento CLP, foi publicado a 3 de maio. Apresenta novas ou atualizadas classificações para uma lista de substâncias químicas, incluindo classificações para 12 ingredientes que são utilizados ​​em produtos cosméticos.
Marta Pinto

Marta Pinto

Consultora Assuntos Regulamentares

REGULAMENTO (CE) Nº 1223/2009 E SUBSTÂNCIAS CMR

O Regulamento (CE) n.º 1272/2008, comumente denominado Regulamento CLP, prevê uma classificação harmonizada de substâncias como cancerígenas, mutagénicas ou tóxicas para a reprodução (CMR) com base em pareceres elaborado pelo Comitê de Avaliação de Riscos da Agência Europeia de Produtos Químicos (ECHA – European Chemicals Agency). Dependendo do nível de evidência das suas propriedades CMR, as substâncias são classificadas como substâncias CMR das categorias 1A, 1B ou 2.

Por defeito, a utilização de substâncias classificadas como CMR (ao abrigo do Regulamento CLP) é proibida de acordo com o artigo 15.º do Regulamento Europeu relativo aos Produtos Cosméticos (Regulamento (CE) N.º 1223/2009). No entanto, uma substância CMR pode ser utilizada em produtos cosméticos, a título excecional, desde que sejam cumpridas condições específicas.

Com o objetivo de implementar a proibição de substâncias CMR, garantir a conformidade legal (especialmente para os operadores económicos e autoridades nacionais competentes) e para garantir um alto nível de proteção da saúde humana, estes compostos são incluídos no Anexo II (lista de substâncias proibidas nos produtos cosméticos) ou Anexo III (lista de substâncias que os produtos cosméticos não podem conter fora das restrições previstas) do Regulamento de Cosméticos da UE. Uma substância CMR também pode ser retirada dos Anexos III a VI do Regulamento para este efeito.

REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2022/692 DA COMISSÃO

A 3 de maio de 2022, foi publicado o Regulamento Delegado (UE) 2022/692 da Comissão no Jornal Oficial da União Europeia. Este altera o Regulamento CCLP para efeitos da sua adaptação ao progresso técnico e científico.

A ECHA recebeu propostas de introdução e de atualização ou supressão de classificações e rotulagens harmonizadas de determinadas substância. Tendo em conta essas propostas e comentários recebidos das partes interessadas, o RAC adotou vários pareceres.

O Regulamento Delegado (UE) 2022/692 da Comissão inclui uma classificação nova ou atualizada para 12 substâncias químicas que podem ser usados ​​como ingredientes em produtos cosméticos. Sete desses 12 são agora classificados como cancerígenos, mutagénicos ou tóxicos para a reprodução (CMR). Isto significa que no futuro estes 7 ingredientes podem ser proibidos ou restritos em produtos cosméticos comercializados na UE.

Os ingredientes usados ​​em cosméticos que são agora classificados como CMR são os seguintes:

  • Benzophenone (CAS number: 119-61-9)
  • Teophylline (CAS number: 58-55-9)
  • Melamine (CAS number: 108-78-1)
  • Azadirachta Extracts (CAS number: 84696-25-3)
  • Trimethylolpropane Triacrylate (CAS number: 15625-89-5)
  • Pentetic Acid (CAS number: 67-43-6)
  • Pentasodium pentetate (CAS number: 140-01-2)

O Regulamento Delegado entrou em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação e é aplicável a partir de 1 de dezembro de 2023.

Se desejar obter mais informações sobre a segurança de ingredientes cosméticos, não hesite em contatar-nos em info@criticalcatalyst.com.

Referências:

  1. Regulation (EC) No 1223/2009 of the European Parliament and of the Council of 30 November 2009 on cosmetic products.
  2. Commission Delegated Regulation (EU) 2022/692 of 16 February 2022 amending, for the purposes of its adaptation to technical and scientific progress, Regulation (EC) No 1272/2008 of the European Parliament and of the Council on classification, labelling and packaging of substances and mixtures

further
reading

drug_device_combination_1
dispositivos médicos

Enquadramento Regulamentar de Combinações Medicamento – Dispositivo Médico

Os avanços tecnológicos continuam a combinar diferentes tipos de produtos e as linhas históricas que separam os dispositivos médicos dos medicamentos são cada vez menos evidentes. Produtos de combinação de medicamentos com dispositivos médicos são regulados pelo Regulamento (UE) 2017/745 (RDM) ou pela Diretiva 2001/83/EC.

Read More »
notícias e atualidade

Opinião Preliminar do SCCS sobre Alpha-Arbutin e Beta-Arbutin

A Alfa-arbutina e a Beta-arbutina são utilizadas em cosméticos com funções antioxidantes, clareadoras e condicionadoras da pele. Após as preocupações levantadas durante a discussão no Working Group on Cosmetic Products e a consequente solicitação de dados sobre estes ingredientes, o SCCS avaliou a segurança da Alfa-arbutina e da Beta-arbutina em produtos cosméticos.

Read More »
notícias e atualidade

Pedido de Parecer Científico do SCCS sobre o Citral

A Comissão Europeia solicitou ao SCCS que avaliasse se os níveis de uso seguro derivados para Citral obtidos através do QRA2, baseados na indução de sensibilização cutânea, são adequados para proteger os consumidores. Foi fixado um prazo de 9 meses para a emissão da opinião científica.

Read More »
notícias e atualidade

Opinião Preliminar do SCCS sobre o Triclocarban e o Triclosan

O Comité Científico da Segurança dos Consumidores (SCCS) da Comissão Europeia publicou a sua versão preliminar do aconselhamento científico sobre a segurança do Triclocarban e Triclosan como substâncias com potentiais propriedades de desregulação endócrina em produtos cosméticos. O prazo para comentários foi fixado a 27 de maio de 2022.

Read More »
notícias e atualidade

Regulamentação de Cosméticos na Comunidade Andina

Na Comunidade Andina (Bolívia, Colômbia, Equador e Peru), os produtos cosméticos são sobretudo regulamentados pela Decisão 833. Todos os produtos cosméticos disponibilizados nestes países devem passar por uma Notificação Sanitária Obrigatória (NSO) e devem ser fabricados de acordo com as Boas Práticas de Fabrico (BPF).

Read More »
notícias e atualidade

Rotulagem de Produtos Cosméticos na União Europeia

O Regulamento (CE) N.º 1223/2009 estabelece as informações obrigatórias que devem ser incluídas na embalagem e recipiente de um produto cosmético. Além desta informação, a maioria dos produtos inclui também determinadas alegações, que devem ser suportadas e devidamente fundamentadas.

Read More »
notícias e atualidade

Alegações Ambientais no Reino Unido

As alegações ambientais são uma tendência nos bens de consumo e serviços. Cada vez mais vemos produtos cosméticos no mercado que afirmam ser ‘amigos do ambiente’ ou que se apresentam como ‘clean beauty’. Mas como podem as empresas garantir ou fundamentar que tais alegações não são enganosas? A Competition and Markets Authority (CMA) do Reino Unido publicou um Green Claims Code, com o objetivo de ajudar as empresas a cumprir com os requisitos legais ao fazer alegações ambientais.

Read More »
notícias e atualidade

Parabenos em Produtos Cosméticos

Os parabenos são amplamento utilizados como conservantes em produtos cosméticos. Ao longo dos anos, têm surgido algumas preocupações relacionadas com o seu uso. O SCCS publicou vários pareces sobre o uso destes ingredientes em produtos cosméticos, indicando quais as concentrações que considera seguras. Na UE, alguns parabenos podem ser utilizados de forma segura como conservantes, enquanto outros são proibidos em produtos cosméticos.

Read More »
notícias e atualidade

O Ficheiro de Informações Sobre o Produto (PIF)

O Ficheiro de Informações sobre o Produto (PIF – Product Information File) é obrigatório para todos os produtos cosméticos colocados no mercado da União Europeia. É um documento que reúne informação técnica do cosmético e que deve ser conservado por um período de 10 anos pela Pessoa Responsável.

Read More »
notícias e atualidade

Como são Regulados os Produtos Cosméticos na Austrália?

O Australian Industrial Chemicals Introduction Scheme (AICIS) é a entidade responsável pelo controlo de produtos cosméticos e sabonetes. Os ingredientes cosméticos são regulados como químicos industriais sob a Lei de Químicos Industriais de 2019 (Industrial Chemicals Act 2019), que é administrada pela AICIS.

Read More »
notícias e atualidade

Proibição de Butylphenyl Methylpropional Adiada no Reino Unido

Devido à sua classificação como tóxico para a reprodução (Repr.1B – CMR 1B), o Butylphenyl Methylpropional passou a ser proibido em produtos cosméticos na União Europeia. Atualmente, este ingrediente ainda pode ser usado (sujeito a restrições) em cosméticos comercializados na Grã-Bretanha. No entanto, a proibição do Butylphenyl Methylpropional é esperada num futuro próximo nestes países.

Read More »